GOVERNO

André Borges: Plano de banda larga não existe porque não há dinheiro

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 09/11/2017 ... Convergência Digital

A consulta pública sobre o decreto de políticas de telecomunicações não será adiada e acaba ao meio-dia do dia 17 de novembro, revelou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges. Segundo ele, a elaboração do texto já contou com mais de 900 participações da sociedade civil. "Vamos manter o cronograma", sustentou ao participar do 31º Seminário ABDTIC, realizado nos dias 07 e 08 de novembro, em São Paulo.

Ao participar de painel na ABDTIC, ao ser questionado sobre qual é a conectividade desejada para a sociedade brasileira, André Borges, não titubeou ao dizer que a inserção da banda larga no centro da política pública de telecomunicações, não significa que há um novo plano de banda larga. "Nós não temos um plano de banda larga e a não há a definição de metas especificas por um único motivo: não existe orçamento e não há perspectiva de orçamento. É algo totalmente sem sentido promover algo que não vai acontecer", afirmou André Borges.

Segundo ele, não há sentido em definir velocidades em um decreto como o que está em consulta pública porque não há garantia de recursos para efetivar a implantação da banda larga, insistiu. Borges observou que as agendas digitais na Europa, por exemplo, existem porque estão vinculadas a orçamentos disponíveis. "Todo o nosso modelo novo só vai acontecer se entrar o dinheiro da adaptação da concessão para autorização. Se isso acontecer, ele anda, porque não há dinheiro", reforça.

Lançado em 18 de outubro, o decreto em construção pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) faz uma revisão do marco regulatório do setor e coloca a banda larga no centro da política pública de telecomunicações do país. A íntegra do documento está disponível para contribuições até 17 de novembro, no link http://www.cgee.org.br/ConsultaPublicaTelecom.

A proposta de decreto substitui outros três decretos atualmente em vigor, atualizando a legislação para alinhá-la às transformações tecnológicas, econômicas e sociais que ocorreram desde a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997. O documento revoga o Decreto nº 4.733/2003, que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações; o Decreto nº 7.175/2010, que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL); e o Decreto nº 8.776/2016, que criou o Programa Brasil Inteligente, uma nova etapa de expansão do PNBL com ações para a universalização do acesso à internet no país.

Assistam a participação do secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, no Seminário ABDTIC.


Revista do 62º Painel Telebrasil 2018
Veja a revista do 62º Painel Telebrasil 2018 Brasil Digital: O futuro é agora - é o tema da revista do Painel Telebrasil 2018.
Edição, com 104 páginas, consolida os debates realizados no evento, que reuniu a indústria de Telecomunicações.
Clique aqui para ver outras edições

MP entra com pedido para TCU fiscalizar terceirizações no Governo Federal

Subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, diz que as terceirizações são uma forma de driblar a obrigatoriedade de concurso público, previsto na Constituição. Também alega que as terceirizações estão sendo feitas para 'satisfação de interesses pessoais', mediante direcionamento na indicação de profissionais.

MCTIC vai cruzar dados com a Receita em novo formulário da Lei do Bem

Segundo a diretoria de apoio à inovação da pasta, foco do novo FORMP&D é a segurança. “Ideia é assegurar que quem está prestando os registros são os representantes dessas empresas”, diz a diretora Adriana Martin.

Serpro e Dataprev unificam mais de 22 milhões de contas de brasileiros

Usuários, agora, terão um único login para acessar a plataforma gov.br e as mais de 80 soluções disponíveis de governo digital, entre elas, INSS e ComprasNet. Acesso ao portal poderá ser feito por CPF, senha e certificado digital A3, que serve para pessoas físicas e jurídicas.

Operações com criptomoedas terão que ser informadas à Receita

Nova instrução normativa da Receita exige informações quando as operações com ‘criptoativos’ ultrapassarem os R$ 30 mil mensais. No valor  de mercado desta terça-feira, 07/05, um bitcoin vale US$ 5.940,00, ou R$ 23.760. Ou seja, brasileiro com 2 bitcoins terá de prestar contas com o Fisco.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G