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Senado aprova urgência e derruba substitutivo à Lei do Uber

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/10/2017 ... Convergência Digital

Os aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99 tiveram uma derrota importante nesta terça, 24/10, com a aprovação, pelo Senado, de um requerimento de urgência para o PLC 28/17, que busca regulamentar essa atividade no Brasil. Com isso, cai por terra o substitutivo ao projeto que vinha sendo discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia daquela Casa. 

A questão esquentou o Plenário do Senado, mas nos vários discursos de prevaleceram duas ideias em especial: a de que essa atividade não pode continuar sem que o Estado diga como ela deve funcionar; e uma suposta necessidade de o Parlamento “proteger os taxistas”. No fim, o requerimento passou com folga, aprovado por 46 dos 54 senadores presentes. 

A ideia que está sendo costurada, tendo as negociações lideradas pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é fazer mudanças de redação no PLC 28/17 de forma a facilitar determinados vetos presidenciais, em especial sobre a obrigação aprovada na Câmara de que os transportes por apps também precisam de identificação como táxis, inclusive com placa vermelha. 

“Estamos trabalhando em um acordo para levarmos à Casa Civil para apresentar uma alternativa para essa regulamentação que contemple tanto os aplicativos como os taxistas. Queremos um trabalho que não tenha que votar para a Câmara para ser votado. Temos até terça-feira para achar um ponto de equilíbrio”, afirmou Gurgacz. “A ideia é construir acordo com alguns vetos para que o projeto não volte à Câmara dos Deputados”, emendou Lindbergh Farias (PT-RJ). 

O projeto como saiu da Câmara, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), cria tantas obrigações aos aplicativos que eles na prática se tornariam indistinguíveis dos táxis tradicionais, inclusive com a já mencionada identificação e placa vermelha. A principal restrição, no entanto, é tornar essa atividade transporte público, o que inclusive torna ilegal os apps onde não houver autorização expressa do município. 

No Senado, o PLC 28/17 mudou completamente em substitutivo apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS). Embora exigisse licenciamento anual de veículos, contratação de seguros, habilitação dos motoristas com observação de exercício de atividade remunerada e inscrição deles como contribuintes no INSS, além de comprovação da ausência de antecedentes criminais, o texto criava a figura do “transporte privado individual remunerado”. Com o requerimento de urgência, esse texto foi para o lixo. 


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