GOVERNO » Legislação

Acordo no Senado prevê votação da Lei do Uber em 24 de outubro

Luís Osvaldo Grossmann* ... 19/10/2017 ... Convergência Digital

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou um acordo de líderes para que a votação do PLC 28/17 seja feita em sessão extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia na próxima terça, 24/10. O projeto regulamenta os aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99 no país. 

Se não houver consenso sobre o texto na comissão, deverá ser votado um requerimento de urgência para levar a discussão imedi atamente ao Plenário da Casa. “Aí todos os senadores vão discutir e eu creio que se pode chegar a um entendimento ou, não chegando, eu proponho que se coloque em votação o relatório do senador Pedro Chaves ou o projeto que veio lá da Câmara”, disse o presidente do Senado

O projeto aprovado na Câmara como 5587/16, na prática mata esses aplicativos ao exigir que eles se transformem em táxis, inclusive com identificação externa como tais. No Senado, além de um novo número (PLC 28/17) o projeto ganhou um substitutivo que muda completamente o conteúdo e cria um novo tipo de serviço na legislação, o transporte privado individual remunerado. 

O substitutivo foi apresentado há quase um mês mas até agora não foi votado na CCT. Quem é contrário ao novo texto quer levar a discussão diretamente ao Plenário para resgatar os termos aprovados na Câmara, que enquadram os apps como transporte público. 

* Com informações da Agência Senado


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Governo faz pregão para digitalizar 1,2 milhão de pastas funcionais

Com a iniciativa, estima-se reduzir de 35 para 2 minutos o tempo médio de acesso e localização de documentos, além de aumentar a confiabilidade das informações acessadas. O valor estimado é de R$ 53,6 milhões e o pregão está marcado para o dia 16 de outubro.

BNDES volta a financiar software e serviços de TI com BNDES 10

Suspenso em 2016 quando completava 20 anos, o programa ProSoft ganha nova roupagem e retoma a concessão de verbas para empresas com faturamento entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Iniciativa deverá ser anunciada até o final do ano.

FINEP vai conceder crédito para empresas comprarem software e serviços

FINEP Soft é voltada para as empresas comprarem software e serviços e beneficia quem adquirir tecnologia nacional, adianta o diretor de Planejamento, Márcio Girão.

Governo sozinho não faz a transformação digital no Brasil

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTIC, José Gontijo, garante que o período eleitoral não interrompeu as ações da estratégia brasileira de transformação digital, mas adverte. "O Governo é facilitador. A iniciativa privada faz acontecer. Os dois precisam andar juntos".

Órgãos públicos centralizam atendimento de ouvidorias em um único portal

Novo Decreto obriga a integração dos canais de atendimento de todos os órgãos da administração federal direta. Atualmente existem 386 unidades de ouvidorias federais. A governança ficará com a Controladoria Geral da União.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G