GOVERNO » Legislação

Acordo no Senado prevê votação da Lei do Uber em 24 de outubro

Luís Osvaldo Grossmann* ... 19/10/2017 ... Convergência Digital

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou um acordo de líderes para que a votação do PLC 28/17 seja feita em sessão extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia na próxima terça, 24/10. O projeto regulamenta os aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99 no país. 

Se não houver consenso sobre o texto na comissão, deverá ser votado um requerimento de urgência para levar a discussão imedi atamente ao Plenário da Casa. “Aí todos os senadores vão discutir e eu creio que se pode chegar a um entendimento ou, não chegando, eu proponho que se coloque em votação o relatório do senador Pedro Chaves ou o projeto que veio lá da Câmara”, disse o presidente do Senado

O projeto aprovado na Câmara como 5587/16, na prática mata esses aplicativos ao exigir que eles se transformem em táxis, inclusive com identificação externa como tais. No Senado, além de um novo número (PLC 28/17) o projeto ganhou um substitutivo que muda completamente o conteúdo e cria um novo tipo de serviço na legislação, o transporte privado individual remunerado. 

O substitutivo foi apresentado há quase um mês mas até agora não foi votado na CCT. Quem é contrário ao novo texto quer levar a discussão diretamente ao Plenário para resgatar os termos aprovados na Câmara, que enquadram os apps como transporte público. 

* Com informações da Agência Senado


Call centers alegam que aumento no PIS/Cofins cortaria 5% do faturamento

Segmento adere a grita do setor de serviços contra os estudos anunciados pelo Ministério da Fazenda de correção do tributo para compensar perdas de receitas.

Casa Civil tenta padronizar análises de Impacto Regulatório nas agências

Estão em consulta pública até 1 de novembro propostas de diretrizes gerais além de um guia específico para orientar a elaboração das AIR pela Anatel e os demais órgãos reguladores. 

Serpro/ITI iniciam atualização dos certificados SSL dos sites do Governo

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação informa que serão emitidos certificados digitais na cadeia v2 pela ACSerpro para encerrar as menasgens 'esta conexão não é confiável' nos sites do governo federal. Entidade, no entanto, não divulgou um cronograma de atualização.

Dataprev se candidata a ser fornecedora de serviços digitais para Governo

Estatal já tem funcionando o Cidadão BR, com autenticações de 2,5 milhões de pessoas e oferta de serviços como busca de empregos e aplicações do INSS. Neste momento, governo faz uma consulta pública para a compra de plataforma na nuvem para oferta digital ao cidadão.

MCTIC precisa de R$ 2 bi para fechar ano e fala em 'pressão saudável' por recursos

"Temos que trabalhar, lutar e pressionar, porque não é um recurso que surge do nada. É um recurso muito disputado", advertiu o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G