O governo federal apresentou nesta quarta, 28/10, o que pretende ser o sucessor do PNBL, ou seja, uma nova política pública com o mesmo objetivo: levar conectividade para as regiões que ainda não contam com infraestrutura relevante, notadamente redes de transporte em fibra óptica, além de acessos em tecnologias mais modernas, como 3G ou preferencialmente 4G.
As diretrizes gerais dessa nova política estão em um Decreto, cuja minuta pode ser consultada e está aberta a sugestões pelos próximos 30 dias. Em essência, trata-se de induzir investimentos para regiões desprovidas. “O principal objetivo é levar conectividade para onde ela não existe. E o Decreto esclarece quais são as prioridades”, resume o secretário de telecomunicações, André Borges.
“O Decreto fala de toda estrutura governamental de atuação no setor, do papel do MCTIC, as diretrizes para a Anatel, e o papel da Telebras, especialmente no que diz respeito ao plano de conectividade, papel que foi absolutamente mantido exatamente como está no Decreto 7175/2010”, disse Borges ao se referir ao Decreto que criou o Plano Nacional de Banda Larga, ou PNBL. “Além disso, a gente prevê a utilização dos imóveis do governo federal para instalação infraestrutura”, completou.
As diretrizes são:
“I – expandir as redes de transporte terrestre de alta capacidade, priorizando:
a) cidades, vilas e aglomerados rurais que ainda não disponham dessa infraestrutura; e
b) localidades com projetos aprovados de implantação de cidades inteligentes;
II – aumentar a cobertura de redes de acesso em banda larga móvel, priorizando o atendimento de:
a) vilas, aglomerados rurais e rodovias federais que não disponham de, no mínimo, tecnologia 3G; e
b) cidades que não disponham de, no mínimo, tecnologia 4G;
III - ampliar a abrangência de redes de acesso em banda larga fixa, priorizando setores censitários sem oferta de acesso à Internet por meio desse tipo de infraestrutura.”
O Decreto menciona ainda que “os compromissos de investimento priorizarão preferencialmente localidades com maior população potencialmente beneficiada, de acordo com critérios objetivos divulgados pela Agência e observadas as metas fixadas pelo MCTIC”.
Na prática, trata-se do guia de como usar recursos esperados pela transformação de concessões em autorizações, como prevê o PLC 79/16, com acordos de troca de multas por investimentos, nos TACs da Anatel, e, se der certo, com novos recuros do fundo de universalização das telecomunicações (leia aqui). O novo Decreto também vai unificar em um só outros três que de alguma forma tratam do tema, que são os decretos Presidenciais 4733/03; o do PNBL (7175/2010) e do programa Brasil Inteligente (8776/2016).
Veja a apresentação do secretário André Borges no lançamento do Plano Nacional de Conectividade.
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