Home - Convergência Digital

Serpro perde ação no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 04/10/2017

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da desembargadora Ana Maria Moraes Barbosa Macedo, concedeu aos trabalhadores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) o direito da permanência do fretamento de ônibus gratuito oferecido pela empresa, que justificou a decisão por conta da crise orçamentária do governo federal.

Na decisão, o TRT - 2ª Região salilenta que "a alegação relativa à crise orçamentária não é suficiente para justificar a supressão de vantagem concedida pela empresa, não se podendo admitir que o risco do empreendimento seja transferido ao empregado".

O documento reitera ainda que "apesar de não ter natureza salarial, o transporte fretado fornecido, no caso concreto, constitui um direito adquirido do grupo de empregados substituídos e uma obrigação contratual do empregador, que se aderiu ao contrato, não podendo ser alterado ou suprimido unilateralmente, em prejuízo do empregado, de acordo com o que dispõe o artigo 468 da CLT. (...)".

Desdobramentos

O Serpro disponibiliza para 320 funcionários serviço gratuito de ônibus e vans há mais de 30 anos. Porém, em 1º de maio de 2016, a companhia anunciou a suspensão do benefício alegando que o orçamento sofreria cortes e consequentemente a contenção de gastos se aplicaria ao fretamento.

Antes de propor a ação, o Sindpd/ São Paulo pediu uma audiência ao Ministério Público para que a companhia se manifestasse sofre o que seria oferecido para suprir a falta do benefício, mas o Serpro não indicou que disponibilizaria outro recurso. Por esse motivo, o Sindicato entrou com a Ação Pública e pedido de tutela antecipada para que o serviço continuasse até o julgamento da liminar.

Em 26 de setembro, data do penúltimo recurso aplicado, a juíza do Trabalho Titular Sandra dos Santos Brasil julgou como procedente as indicações formuladas na Ação Civil Pública pelo Sindpd. Com a decisão, o Serpro passou a ser obrigado a continuar oferecendo o fretamento.

O coordenador do Departamento Jurídico do Sindpd São Paulo, José Eduardo Furlanetto, disse que cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, porém dificilmente as sentenças definidas anteriormente seriam anuladas, já que as alegações são de caráter legal. "Então você pega o direito adquirido, a supressão do benefício, porque não consta uma substituição para o vale-transporte no início do processo, e sim uma supressão e a súmula do próprio Tribunal sobre o empregado não assumir o risco do empreendimento, o TST dificilmente optaria por outra sentença. Apresentamos três fundamentos legais e estamos vitoriosos. O serviço nunca foi interrompido e tem veredito favorável aos funcionários", concluiu. Leia a íntegra da decisão do TRT.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

06/02/2018
Nova identidade usa segurança via QR Code desenvolvida pelo Serpro

15/12/2017
Serpro adota seguro para cobrir má gestão

08/12/2017
Serpro mantém proposta de reajuste zero para trabalhadores

30/10/2017
Serpro vende APIS para acesso às bases de dados do CPF, CNPJ e NFe

04/10/2017
Serpro perde ação no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

11/09/2017
Depois do Serpro, Dataprev também vai abandonar o Expresso

05/09/2017
Dataprev e Serpro vão prestar serviço pela nuvem pública

15/08/2017
Serpro: Novo serviço de e-mail reduz custos com desenvolvimento

15/08/2017
Serpro troca ‘email antiespionagem’ nacional por plataforma feita nos EUA

28/07/2017
Carteira de motorista no celular terá versões para iOS e Android

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Quatro lições para dar coragem e autonomia às pessoas

Por Amanda Matos Cavalcante*

As pessoas são os principais e mais importantes ativos de uma corporação.

Destaques
Destaques

Área de TI volta a contratar depois de dois anos de retração no Brasil

Pesquisa diz que as empresas estão retomando a contratação de profissionais seniores por conta dos projetos de IoT, Segurança da Informação e Inteligência Artificial.

Um em cada cinco trabalhadores dependerá da Inteligência Artificial

Confundir IA com automação por conta das previsões pessimistas de perdas de emprego ofusca o maior benefício da tecnologia, adverte o Gartner. Consultoria projeta a criação de dois milhões de novos postos de trabalho, por conta da IA, até 2025.

Linguagem C desbanca Java e Python e assume liderança entre os desenvolvedores

Índice Tiobe mostra ainda que há novas linguagens ganhando força, entre elas, a R, que subiu do 16º lugar para o 8º lugar.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site