TELECOM

Sob risco de perder licenças, Sercomtel não consegue trocar multas por investimentos

Luís Osvaldo Grossmann ... 03/10/2017 ... Convergência Digital

O Conselho Diretor da Anatel decidiu rejeitar a proposta de troca de multas por investimentos com a Sercomtel, a operadora paranaense que enfrenta delicada situação financeira e corre o risco de ter suas licenças cassadas pela agência reguladora. 

“Os integrantes do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, por unanimidade, acordaram não aprovar a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Sercomtel S.A. Telecomunicações, e conferir tratamento sigiloso à análise relativa ao processo”, diz nota divulgada pela agência nesta terça, 3/10, com base em decisão tomada na quinta, 28/9. 

A própria fragilidade da concessionária, que a Anatel descreve como um “cenário econômico-financeiro de notável complexidade”, levou à abertura, em 24/8, de processo que pode resultar na extinção das licenças da empresa. Esse processo, aliado à situação financeira da Sercomtel, já deixava o acordo em dúvida. E uma recente decisão que excluiu a maior parte das multas do TAC pesou na decisão do colegiado. 

O TAC da Sercomtel previa a conversão de R$ 14,5 milhões em multas por investimentos. Mas em meados de setembro outra decisão do Conselho Diretor da agência teve como efeito a retirada de R$ 10 milhões desse total. Ou seja, o próprio termo de ajustamento de conduta acabou esvaziado na prática. Aliado à situação delicada da tele, isso selou o destino do acordo. 


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