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No Senado, teles voltam a pedir mudanças na legislação do setor

Convergência Digital* ... 28/09/2017 ... Convergência Digital

Representantes das operadoras de telecom aproveitaram nova discussão no Senado sobre banda larga para pedir aos parlamentares a votação do PLC 79/16, que faz mudanças na Lei Geral de Telecomunicações. Diante das críticas de que metade do país ainda não está conectado, setor privado alega que os ganhos com o fim das obrigações associadas às concessões de telefonia vão liberar recursos para novos investimentos em ampliação das redes. 

“O PLC 79 é uma oportunidade de a gente sair daquela visão do século 20 e começar a olhar para a banda larga. O Parlamento tem uma responsabilidade muito grande. Queremos a migração da concessão para autorização, e desonerações revertidas em investimento em banda larga”, afirmou o diretor de relações institucionais da Telefônica/Vivo, Enylson Camolesi.

A advogada da Proteste, Flávia Lefèvre Guimarães, rebateu, no entanto, sustentando que o projeto de lei é casuísta e que a melhor alternativa seria a política pública contar efetivamente com os recursos dos fundos setoriais, notadamente Fust e Funttel. 

“A proposta é pontual, circunstancial, não altera questões fundamentais que têm emperrado o investimento. Temos bilhões de reais recolhidos para Funttel e Fust que, caso o governo atendesse o que está expressamente previsto na Lei Geral de Telecomunicações, a gente poderia usar para todos os serviços”, sustentou a advogada da Proteste. 

De sua parte, o governo prometeu apresentar uma nova política pública para a banda larga, com o que é chamado de Plano Nacional de Conectividade – uma minuta do Decreto com essa política deve entrar em consulta ainda na primeira quinzena de outubro. A ideia é usar os recursos envolvidos pelo PLC 79/16, além de acordos de trocas de multas por investimentos, para priorizar redes em cidades onde elas não existem, começando por áreas sem interesse comercial mais populosas. 

O vice-presidente de pesquisa e desenvolvimento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, CPqD, Alberto Paradisi, lamentou no entanto as constantes prioridades às redes móveis, em detrimento das fixas. “Na taxa atual de crescimento, se deixar que o setor privado resolva, o Brasil vai levar de 30 a 40 anos para incluir 80% a 90% da sua população. Se o Brasil quiser resolver seu problema de longo prazo, tem que investir em fibra ótica. O metro de fibra custa menos que o cobre.”

* Com informações da Agência Senado


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