INTERNET

CGI.br e governo definem rumos da Consulta Pública de governança da Internet

Convergência Digital* ... 18/08/2017 ... Convergência Digital

Parece que foi costurado um acordo na reunião do Comitê Gestor da Internet, realizada nesta sexta-feira, 18/08, em São Paulo. Depois de muito 'ruído' por conta da consulta pública encaminhada pelo Governo sobre a modernização da estrutura da governança da Internet brasileira - houve pedidos formais de cancelamento da iniciativa por parte de integrantes do CGI.br e da academia científica-  os integrantes do CGI.br e o Governo, ao que parece, apararam as arestas.

Por meio de nota oficial, o CGI.b informa que foi firmado um compromisso de após o término da consulta pública conduzida pelo MCTIC, em 08 de setembro, todas as contribuições recebidas serão encaminhadas ao Comitê Gestor. Caberá ainda ao CGI.br elaborar "um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017".

A nota oficial destaca ainda que "a continuidade das ações do MCTIC relativas ao assunto dar-se-á com o recebimento das recomendações do CGI.br enviadas até 3 de dezembro de 2017". Vale lembrar que o presidente do Comitê Gestor da Internet, Maximiliano Martinhão, secretário de Política de Informática do MCTIC, e responsável pela consulta pública, não estará mais no CGI.br, uma vez que assumirá a presidência da Telebras. O Convergência Digital publica a íntegra da nota do CGI.br.

Reunião

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 6ª reunião ordinária de 2017 na sede do NIC.br na Cidade de São Paulo/SP, ao tratar do item de pauta “Consulta Pública acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira” publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na plataforma Participa.br, em 08 de agosto de 2017,

Considerando a consulta pública que já se encontra em andamento no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, bem como as contribuições já submetidas na plataforma Participa.br por interessados provenientes de diferentes setores da sociedade;

Considerando, também, a necessidade de assegurar que os futuros desdobramentos decorrentes do processo lançado pelo MCTIC reforcem a participação multissetorial de todos os interessados na governança da Internet;

Considerando, ainda, o papel do CGI.br como o fórum especializado e multissetorial para tratar de questões relativas à governança da Internet no país;

informa que, pelo consenso de seus integrantes, alcançou o seguinte compromisso:

1. Após o término da consulta conduzida pelo MCTIC, em 8 de setembro de 2017, serão encaminhadas ao CGI.br todas as contribuições recebidas.

2. O CGI.br, de posse da documentação encaminhada pelo MCTIC, elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017.

3. Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro.

4. A continuidade das ações do MCTIC relativas ao assunto dar-se-á com o recebimento das recomendações do CGI.br enviadas até 3 de dezembro de 2017.

São Paulo, 18 de agosto de 2017.


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