TELECOM

Anatel impede efeitos no Brasil da compra da Time Warner pela AT&T

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/08/2017 ... Convergência Digital

A Anatel vai mesmo deixar para depois da avaliação do CADE seu posicionamento de mérito sobre a tentativa de compra da Time Warner pela AT&T e seus impactos no mercado brasileiro de TV por assinatura. Mas decidiu baixar uma cautelar que impede acordos, contratos ou troca de informações entre Sky, da AT&T, e o grupo Time Warner, dono de canais como HBO, TNT, Cartoon, etc. 

A Abert (Globo) e a Abratel (Record) recorreram do Acórdão 188, de 1º/6, no qual a Anatel avisou que só se manifestaria sobre a compra da Timer Warner pela AT&T depois de uma decisão do Cade. Para as entidades, isso dá margem ao risco de que, entre uma decisão e outra, as empresas adotem práticas anticoncorrenciais. “A Anatel não deve aguardar pronunciamento do Cade porque a partir daquela autorização vários atos poderão ser praticados contra a Lei do Seac até que determinadas medidas pela Anatel, quando já será ineficaz pois as empresas já poderão agir de forma ilegal e anticompetitiva.”

O relator discordou. “O Cade pode determinar remédios que afetem a operação. A análise concorrencial pode impactar o exame dos aspectos regulatórios”, sustentou Morais. Ainda assim, ele propôs a edição de uma medida cautelar pela agência, de forma a já restringir contratos, acordos e troca de informações sobre o mercado nacional de TV paga, caso haja ok do Cade para o negócio. A cautelar determina à Sky, suas controladoras, coligadas ou controladas, que até pronunciamento da Anatel acerta da operação, sob ótica do artigo 5º da Lei do Seac, está vedada a prática de qualquer ato que produza efeitos no mercado brasileiro de TV por assinatura.

A Lei do SeAC restringe a presença de teles, radiodifusores, produtoras e programadoras de TV paga em um mesmo grupo econômico, para evitar aquela mencionada verticalização de produção, programação, empacotamento e distribuição. A AT&T é dona, no Brasil, da operadora Sky. E está tentando comprar nos EUA a Time Warner, dona de vários canais, como TNT, HBO, etc. 


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