INTERNET

ICANN dá vitória à Amazon na briga de domínio com os governos do Brasil e do Peru

Convergência Digital* ... 19/07/2017 ... Convergência Digital

Três anos após perder a batalha para registrar o domínio de internet “.amazon”, a Amazon conseguiu uma vitória com um parecer favorável de uma comissão independente de revisão do caso. Brasil e Peru defendiam que conceder esse direito a uma empresa privada prejudicaria a “proteção, promoção e divulgação de questões relacionadas ao bioma da Amazônia” e dificultaria o uso do domínio pela “população que habita esta área”.

Essa é uma das maiores controvérsias geradas pela nova política promovida pela Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet (ICANN, na sigla em inglês). Em 2011, a organização aprovou o plano de liberar endereços de internet do tipo “.qualquercoisa”, além dos que terminam em “.com”, “.net” e “.org”.

Na esteira dessa iniciativa, várias empresas e administrações locais fizeram pedidos. No Brasil, a Globo recebeu o “.globo” e a cidade do Rio de Janeiro pediu o “.rio”, em 2014. A Amazon solicitou o domínio “.amazon”, mas sofreu a resistência de Brasil e Peru. Em 2014, a ICANN recusou o pedido da gigante norte-americana do varejo. A decisão foi tomada com base em um pronunciamento do Comitê de Aconselhamento de Governos (GAC, na sigla em inglês), um de seus órgãos internos.

Só que o Painel de Revisões Indepentes (IRP, na sigla em inglês), órgão da própria ICANN, decidiu a favor da Amazon no último dia 10 de julho.Ela recomendou que o conselho da ICANN volte atrás e conceda o “.amazon” à Amazon. Para o painel, o conselho errou ao levar em conta apenas a opinião do GAC, em vez de deliberar de “forma independente”. Os especialistas afirmaram que dos quatros argumentos dados por Brasil e Peru, apenas um havia fundamento. Eles eram:

Peru pedia a recusa da concessão do domínio “.amazon” por se tratar de uma região geográfica; “’Amazon’ não é listado como um nome geográfico”, diz o painel.
   
Brasil e Peru argumentaram terem direito sobre o nome “.amazon”, conforme as leis internacionais. O Peru afirmou ainda que sobre “Amazon” se trata de um rio que corta os dois países. Um dos especialistas da comissão, Dr. Jerome Passa, diz que nenhuma nação tem o direito à soberania legal sobre o nome, segundo as leis internacionais ou nacionais dos dois países.

Brasil e Peru argumentaram que organizações governamentais e ONGs, que quisessem explorar o domínio para proteger o bioma da Amazônia ou os povos que vivem na região, seriam privadas desse direito, caso a Amazon recebesse o “.amazon”. Os membros da comissão avaliaram que os dois países tinham razão nesse ponto.
   
Brasil e Peru se opuseram ao pedido porque o domínio é similar à tradução em inglês de uma das palavras da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA). “A similaridade de uma palavra não é capaz de confundir e não é motivo para uma política pública plausível fazer uma objeção”, afirmou a comissão.

Após a análise dos argumentos de ambos os lados, a comissão “recomenta que o conselho da ICANN prontamente revise as aplicações da Amazon”. “Em sua reavaliação, o conselho [da ICANN] deve fazer um julgamento objetivo e independente tendo em vista se há, de fato, bem fundamentadas razões de política pública baseadas em mérito para negar as aplicações da Amazon.” O pedido é que o posicionamento da ICANN seja feito dentro de 60 dias.

*Com informações do portal G1




Domínio "sampa.br" é ativado pelo NIC.br

Pessoas físicas e jurídicas legalmente representadas no Brasil podem registrar domínios como "meunome.sampa.br", "minhaempresa.sampa.br", "minhaideia.sampa.br", entre outras diversas possibilidades.

Temer veta artigo que impõe censura à Internet

Presidente da República, diante da repercussão negativa, retirou a emenda apresentada pelo deputado Áureo(SD-RJ).

Magazine Luiza amplia e-commerce e adota descontos progressivos

Varejista passa a vender produtos de higiene pessoal, limpeza de casa, cápsulas de café, entre outros. Marketplace reúne mais de 550 mil itens.

STF derruba decisão judicial que censurou notícias de site

Edson Fachin deu liminar favorável e sustentou que impedir a divulgação de informações caracteriza “nítido ato censório”. 

Com 100 Acórdãos, STJ começa a firmar jurisprudência sobre internet no Brasil

Levantamento reúne decisões que tratam de disputas sobre responsabilidade, remoção e indenização por conteúdos postados na rede. 

Revista Abranet 22 . set/nov 2017
Veja a Revista Abranet nº 22 Reforma trabalhista: impactos para os ISPs. Conheça o novo cenário e saiba o que muda para as empresas de Internet. E mais: Os robôs chegaram pra valer; A incerteza dos 450 MHz; TIC Educação: o papel dos provedores.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G