INTERNET

ICANN dá vitória à Amazon na briga de domínio com os governos do Brasil e do Peru

Convergência Digital* ... 19/07/2017 ... Convergência Digital

Três anos após perder a batalha para registrar o domínio de internet “.amazon”, a Amazon conseguiu uma vitória com um parecer favorável de uma comissão independente de revisão do caso. Brasil e Peru defendiam que conceder esse direito a uma empresa privada prejudicaria a “proteção, promoção e divulgação de questões relacionadas ao bioma da Amazônia” e dificultaria o uso do domínio pela “população que habita esta área”.

Essa é uma das maiores controvérsias geradas pela nova política promovida pela Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet (ICANN, na sigla em inglês). Em 2011, a organização aprovou o plano de liberar endereços de internet do tipo “.qualquercoisa”, além dos que terminam em “.com”, “.net” e “.org”.

Na esteira dessa iniciativa, várias empresas e administrações locais fizeram pedidos. No Brasil, a Globo recebeu o “.globo” e a cidade do Rio de Janeiro pediu o “.rio”, em 2014. A Amazon solicitou o domínio “.amazon”, mas sofreu a resistência de Brasil e Peru. Em 2014, a ICANN recusou o pedido da gigante norte-americana do varejo. A decisão foi tomada com base em um pronunciamento do Comitê de Aconselhamento de Governos (GAC, na sigla em inglês), um de seus órgãos internos.

Só que o Painel de Revisões Indepentes (IRP, na sigla em inglês), órgão da própria ICANN, decidiu a favor da Amazon no último dia 10 de julho.Ela recomendou que o conselho da ICANN volte atrás e conceda o “.amazon” à Amazon. Para o painel, o conselho errou ao levar em conta apenas a opinião do GAC, em vez de deliberar de “forma independente”. Os especialistas afirmaram que dos quatros argumentos dados por Brasil e Peru, apenas um havia fundamento. Eles eram:

Peru pedia a recusa da concessão do domínio “.amazon” por se tratar de uma região geográfica; “’Amazon’ não é listado como um nome geográfico”, diz o painel.
   
Brasil e Peru argumentaram terem direito sobre o nome “.amazon”, conforme as leis internacionais. O Peru afirmou ainda que sobre “Amazon” se trata de um rio que corta os dois países. Um dos especialistas da comissão, Dr. Jerome Passa, diz que nenhuma nação tem o direito à soberania legal sobre o nome, segundo as leis internacionais ou nacionais dos dois países.

Brasil e Peru argumentaram que organizações governamentais e ONGs, que quisessem explorar o domínio para proteger o bioma da Amazônia ou os povos que vivem na região, seriam privadas desse direito, caso a Amazon recebesse o “.amazon”. Os membros da comissão avaliaram que os dois países tinham razão nesse ponto.
   
Brasil e Peru se opuseram ao pedido porque o domínio é similar à tradução em inglês de uma das palavras da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA). “A similaridade de uma palavra não é capaz de confundir e não é motivo para uma política pública plausível fazer uma objeção”, afirmou a comissão.

Após a análise dos argumentos de ambos os lados, a comissão “recomenta que o conselho da ICANN prontamente revise as aplicações da Amazon”. “Em sua reavaliação, o conselho [da ICANN] deve fazer um julgamento objetivo e independente tendo em vista se há, de fato, bem fundamentadas razões de política pública baseadas em mérito para negar as aplicações da Amazon.” O pedido é que o posicionamento da ICANN seja feito dentro de 60 dias.

*Com informações do portal G1




Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G