INCLUSÃO DIGITAL

TACs e nova Lei de Telecom são o sustento do novo plano de Banda Larga

Convergência Digital* ... 18/07/2017 ... Convergência Digital

O novo plano nacional de conectividade será colocado em consulta pública em agosto, informou nesta terça-feira, 18/07, o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges.

O plano faz uma revisão das políticas públicas voltadas à expansão do acesso à internet no país, em substituição ao Programa Nacional de Banda Larga. André Borges participou de seminário promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).

Elaborado pela Anatel, o PERT vai traçar um diagnóstico da infraestrutura de banda larga no país, apontar as lacunas na oferta de serviços e propor ações para ampliar o acesso da população à internet. Para André Borges, será fundamental para o plano nacional de conectividade. "Os grandes desafios são fazer um mapeamento completo da necessidade de conexão à internet no país e conseguir fontes de financiamento para atender essas necessidades", afirmou.

Segundo o secretário, principais fontes de recursos do plano nacional de conectividade serão os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre a Anatel e as operadoras de telecomunicações e o PLC 79, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, permitindo a mudança de concessões para autorizações.

Prioridades

André Borges ressaltou que a prioridade do novo plano de conectividade é levar infraestrutura de banda larga para cidades e regiões que ainda não contam com redes de acesso à internet de alta velocidade. As medidas incluem a implantação de rede 3G ou superior em regiões remotas e do 4G em todas as sedes dos municípios do país. Outra ação prevista é a utilização do programa Cidades Inteligentes para ampliar a conectividade em pequenos municípios e fora das áreas já cobertas pela internet.

O secretário ressaltou que o critério de aplicação dos recursos vai levar em consideração o tamanho do público potencialmente atendido pelas redes, com preferência para municípios com maior população. De acordo com ele, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os investimentos beneficiam um maior número de pessoas de baixa renda nos municípios mais populosos.

O secretário também defendeu o apoio a iniciativas que pedem a revisão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), com a destinação dos recursos arrecadados para investimento no setor.

Participaram do seminário o presidente da Anatel, Juarez Quadros, o presidente interino da Telebras, Jarbas Valente, o presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, o representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, e o pesquisador do Ipea, Mario Jorge Mendonça, além de representantes do setor de telecomunicações do governo federal e da iniciativa privada.

*Com informações do MCTIC


TICs em Foco - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Prever. Prevenir. Detectar e Responder

Essas são a exigência da remodelagem da gestão de riscos e da segurança organizacional nas corporações.

Palotina, no PR, investe em TIC para se transformar em cidade inteligente

Com pouco mais de 35 mil habitantes, a localidade está em processo de informatização da gestão pública e busca alternativa de investimentos para expandir a oferta de banda larga.

Telebras promete banda larga 10 vezes mais barata com novo satélite

Depois de roadshowm em São Paulo, estatal fará apresentações em Londres e Nova York para atrair competidores ao leilão da banda Ka que pretende realizar em 28 de agosto. 

Falta disposição política para criar cidades inteligentes no Brasil

Muitas prefeituras estão comprando tecnologia e criando uma 'torre de babel' dos seus sistemas, adverte José Marinho, diretor da Rede Cidade Digital. "Esses dados não vão gerar informações, não vão melhorar a gestão pública. Eles são um gasto", acrescenta.

Oi: Quase 60% dos domicílios da nossa região não têm banda larga

Ao falar sobre a nova lei geral de Telecom e bens reversíveis, o presidente da Oi, Marco Schroeder, diz que se 'os bens reversíveis valem R$ 100 bi, e não valem, eu vou vender a minha parte".

450MHz: Relator propõe dois anos para que teles troquem satélite por rede na área rural

Conselheiro da Anatel, Otávio Rodrigues, entende que as dificuldades não impediam o uso da faixa de 450 MHz e que o uso de soluções por satélite constituem descumprimento ao edital do primeiro leilão 4G, de 2012.

Em São Paulo, 99,6% dos domicílios já assistem TV Digital

Para quem coordena a transição digital, números são evidência de que os brasileiros rapidamente se adaptam ao fim das transmissões analógicas. 



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G