TELECOM

Anatel diz ao CADE que não vê prática anticompetitiva da Oi contra TIM em EILD

Luís Osvaldo Grossmann ... 12/07/2017 ... Convergência Digital

Saiu no Diário Oficial desta quarta-feira, 12/7, o Acórdão da Anatel com as respostas para o Cade em processo movido pela Tim contra valores cobrados pela Oi em contratos de linha dedicada (EILD). A agência deu vitória parcial à Tim por adotar temporariamente valores menores que os atuais, mas disse ao órgão antitruste que não viu prática anticompetitiva da Oi. 

Segundo a Anatel, “não se apresentaram indícios de que os preços constantes do contrato firmado entre as partes em 2014 pudessem produzir os efeitos anticompetitivos descritos pela Tim”. A agência diz que “não é possível concluir sobre a presença de elementos aptos a qualificar o abuso de posição dominante no mercado de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) por parte do grupo Oi”. 

Nessa disputa, a Tim alega que a Oi deveria ter puxado os valores à custo desde 2014, por iniciativa da própria Anatel. A agência, porém, entende diferente, que não lhe cabe precificar EILD, apenas exige critérios de replicabilidade nas ofertas de referência que a Oi tem que apresentar por ser considerada com poder de mercado significativo. 

Na prática, o preço é livre mas tem que ser aderente à realidade de mercado. O que a Anatel está dizendo é que a Oi tem que melhor ajustar seus valores apresentando uma nova oferta de referência à luz das regras de 2014. Até lá, a TIM vai pagar preço de custo na EILD. 


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O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

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