TELECOM

Passada a reforma trabalhista, é hora de aprovar a Lei de Telecom

Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz ... 18/07/2017 ... Convergência Digital

Com toda a política amarrada ao projeto de lei que muda a Lei Geral de Telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões de telefonia, o Ministério de Ciência e Tecnologia ainda aposta na aprovação do PLC 79/16 e no indefinido montante de dinheiro que a mudança pode mobilizar. Há confiança em uma ‘janela de oportunidade’, passada a reforma trabalhista. 

“A esta altura a lei já deveria estar promulgada, é uma lei que está pronta. Não sei como será resolvido, mas tenho certeza que será. Após a reforma trabalhista haverá um momento propício para que isso ocorra. A gente aposta e conta um pouco com isso”, afirma o secretário de telecomunicações, André Borges, em entrevista à CDTV. “Ouvi isso do ministro, o que me dá uma certa confiança”, completa. 

Para ele, a indefinição sobre as mudanças na LGT foi causa direta do desacerto sobre a revisão dos contratos do STFC. “Para já trocar as obrigações teria que ter clareza de que haverá adaptação”, diz o secretário, que se alinha ao argumento das teles para não assinar a revisão. “Acho problemático fazer uma troca para o futuro sem o reconhecimento claro de qual será essa troca. É difícil fazer algo sabendo que há uma controvérsia. A adaptação depende de ter um entendimento sobre essa conta.”

Ainda assim, Borges sinaliza que se o PLC 79 falhar, o filho direto da revisão contratual, o PGMU, pode virar um instrumento para a nova política. “Não havendo [a aprovação], talvez a gente pudesse analisar mecanismos de aproveitar esses recursos e que possa ser justificado como investimento. Porque o dinheiro gasto em orelhão agora não vai ser mais nada. Teria que achar um projeto que aproveite essa infraestrutura necessária para fazer o futuro e que possa ser feita desde já.” Assistam a entrevista.


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