GOVERNO » Legislação

Kassab diz que lei que veda contingenciamento pode sair ainda em 2017

Convergência Digital* ... 02/06/2017 ... Convergência Digital

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou durante reunião do Conselho Consultivo da pasta que articula com lideranças do Congresso Nacional a aprovação, ainda em 2017, de leis que proíbam o contingenciamento de fundos de telecom e de C&T. 

A ideia, como tem defendido Kassab, é que o contingenciamento desses recursos seja vedado a partir de 2020 para os fundos nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O ministro anunciou que deve se reunir com os presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), e da Câmara, Paulo Magalhães (PSD-BA) – ambos do partido presidido pelo ministro, “para que a gente possa, junto à comunidade científica, fazer uma força-tarefa para votar uma lei que impeça o contingenciamento do FNDCT e do Fust”.

* Do MCTIC


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

PGFN concede poderes ao BNDES vender o Serpro

A fim de privatizar a maior empresa de TI do país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional delegou competência ao banco de fomento para alienar a participação da União na estatal. 

Governo publica orçamento sem vetos, com menos recursos para MCTIC

Como aprovado em dezembro, Orçamento estipula R$ 11,81 bilhões para a pasta, 22% a menos do que a Lei Orçamentária original de 2019, depois contingenciada para R$ 13 bilhões. 

Governo diz que não vai vender dados de Serpro e Dataprev, mas pode terceirizar custódia

“Vários países não têm empresas de governo mas custodiam dados. Pode fazer isso internamente ou subcontratar”, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. 

Microcity recebe certificação CertiGov

Selo de compliance garante a integridade, a conformidade da empresa e a qualifica a vender ao governo reduzindo riscos nas transações.

Dataprev encerra atuação em 20 Estados e quer demissão de 15% dos empregados

Estatal oficializa o Programa de Adequação de Quadro(PAQ) onde coloca como meta a saída de 493 empregados. Também anuncia a centralização das atividades em sete regiões, onde existem data centers e unidades de desenvolvimento.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G