GOVERNO » Legislação

Kassab diz que lei que veda contingenciamento pode sair ainda em 2017

Convergência Digital* ... 02/06/2017 ... Convergência Digital

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou durante reunião do Conselho Consultivo da pasta que articula com lideranças do Congresso Nacional a aprovação, ainda em 2017, de leis que proíbam o contingenciamento de fundos de telecom e de C&T. 

A ideia, como tem defendido Kassab, é que o contingenciamento desses recursos seja vedado a partir de 2020 para os fundos nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O ministro anunciou que deve se reunir com os presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), e da Câmara, Paulo Magalhães (PSD-BA) – ambos do partido presidido pelo ministro, “para que a gente possa, junto à comunidade científica, fazer uma força-tarefa para votar uma lei que impeça o contingenciamento do FNDCT e do Fust”.

* Do MCTIC


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Salim Mattar e Paulo Uebel deixam o Ministério da Economia

Anúncio foi feito pelo próprio ministro Paulo Guedes. Segundo ele, José Salim Mattar está insatisfeito com o ritmo das desestatizações -em TIC, havia a previsão das vendas do Serpro, Dataprev, Telebras e CEITEC. Já Paulo Uebel, à frente da transformação digital do goveno não teria gostado de a reforma administrativa ser adiada para 2021. 

Serviços digitalizados evitaram 65 milhões de visitas a órgãos públicos

A conta é da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que considera atos inteiramente online anteriormente realizados somente com presença física do requerente. 

Suspeita de fraude faz Caixa bloquear 1,3 milhão de CPFs no Auxílio Emergencial

Total de contas bloqueadas responde por cerca de 5% dos pedidos aprovados. Para reativar o benefício, o dono da conta bloqueada terá de ir pessoalmente a uma agência e provar a sua identidade.

ABES: Software cobra transparência do ministério da Economia

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher, o veto à prorrogação da desoneração da folha chega em um momento onde a inadimplência aumenta e da falta de crédito.País caiu para 10º no ranking mundial de software.

Bolsonaro surpreende e veta prorrogação da desoneração da folha

Ao sancionar a Lei 14.020/20, presidente descartou manter o benefício até o fim de 2021 para 17 setores, inclusive TI e cal center. “Dispositivos acabam por acarretar renúncia de receita”, anotou na mensagem de veto.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G