SEGURANÇA

Exigir resgate de dados em bitcoins configura extorsão

Ana Paula Lobo ... 15/05/2017 ... Convergência Digital

Ainda não há informações seguras sobre a origem do ransomware Wanna Cry, mas o portal Convergência Digital consultou o advogado especializado em Direito Eletrônico, Walter Capanema, para entender o impacto legal desse ataque. Para Capanema, a criptografia de dados para pedido de resgate - que é o caso do ransomware - configura um crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal, com pena variando de quatro a 10 anos de prisão.

"É uma pena até pequena em relação à magnitude da extensão desses atos criminosos", observa Walter Capanema. Segundo ele, como a origem do Wanna Cry está sendo ligada à cibercriminosos da China e da Rússia, uma punição por impacto no Brasil se torna mais complexa.

"Teria de existir uma investigação conjunta entre os países e esse tipo de acordo inexiste na maior parte", explica o advogado, lembrando que o Brasil não assinou a Convenção de Budapeste. "Seria um bom momento de se discutir essa adesão", sinaliza.

A Convenção de Budapeste é um tratado internacional de direito penal e direito processual penal firmado no âmbito do Conselho da Europa para definir de forma harmônica os crimes praticados por meio da Internet e as formas de persecução. Ela trata basicamente de violações de direito autoral, fraudes relacionadas a computador, pornografia infantil e violações de segurança de redes e é o único tratado internacional de combate aos cibercrimes. Ela foi criada em 2001. Apenas 15 países aderiram à legislação e o Brasil não está entre eles.

O pagamento do resgate pelos dados roubados em bitcoins é um outro ponto considerado complicado do ponto de vista legal. No Brasil, o comunicado 25.306/2014 do Banco Central, se limita a esclarecer os riscos que as chamadas 'moedas virtuais' podem vir a causar. E como essas 'moedas virtuais' não são expedidas pela Autoridade Monetária, elas não são consideradas como dinheiro. "No máximo podem ser entendidas como um crédito. Mas ainda assim a exigência de bitcoins configura extorsão", salienta o especialista em direito eletrônico.


Soluções de Segurança para a Sociedade
Não delegue a segurança cibernética apenas para a TI

Para mitigar os riscos com ataques hackers, toda a corporação precisa se unir, adverte Jun Goto, vice-presidente Sênior da NEC Corporation.

Golpe do 14º salário no WhatsApp atinge 770 mil brasileiros

Os golpistas pedem para o usuário conferir se tem direito a um dinheiro extra.

TSE fecha acordo de cooperação em TI com a Sociedade Brasileira de Computação

Acordo é abrangente e pode abordar tanto a segurança da urna eletrônica como questões internas de informática do Tribunal. 

Guerra cibernética passa a ter mesmo status de armas atômicas nos EUA

Comando Cibernético foi elevado em decisão anunciada por Donald Trump e com o propósito de "enfatizar o desenvolvimento de armas cibernéticas para impedir ataques, punir intrusos e enfrentar adversários".

STF autoriza extradição de hacker que teria fraudado US$ 4,85 milhões nos EUA

Tribunal deferiu pedido do governo dos Estados Unidos para extraditar Michael Knighten, que seria integrante de um grupo de criminosos cibernéticos autodenominado Techie Group.



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G