TELECOM

Receita cancela isenções do REPNBL e governo prepara MP com novo prazo

Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa ... 16/03/2017 ... Convergência Digital

A Receita Federal começou a cancelar os benefícios fiscais de projetos incluídos no regime especial de tributação do Plano Nacional de Banda Larga, o REPNBL, e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações corre para costurar uma Medida Provisória que estenda o prazo de conclusão das obras até o fim de 2017.  

Até aqui, pelo menos R$ 102,13 milhões em projetos que tinham sido habilitados ao REPNBL, todos da Oi, tiveram as isenções fiscais de PIS, Cofins e IPI previstas no programa canceladas pela Receita Federal, por meio de três atos publicados ainda em fevereiro. 

São projetos grandes, todos de acesso móvel. Um deles é voltado à implantação de redes 3G em 19 estados do país (RO, AC, TO, MA, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA, ES, RJ, PR, SC, RS, MS, MT e GO), outro de aceso 4G em 10 estados (AM, PI, CE, BA, MG, RJ, RS, MS, MT, GO) e finalmente a implantação de redes de acesso em 450 MHz em Goiás e Brasília. 

Pelas regras do programa de incentivo às redes de telecom, os projetos habilitados a usufruir das isenções fiscais deveriam estar concluídos até 31 de dezembro de 2016. Mas para permitir que projetos já aprovados e não finalizados ainda possam se valer dos benefícios, a ideia é esticar o prazo até o fim deste 2017. 

“A assessoria jurídica da Casa Civil entende que isso poderia ser resolvido até me termos ministeriais. Mas como isso envolve vários ministérios, tanto que a Receita já está atuando, o que nós estávamos trabalhando é numa Medida Provisória que estende os prazos para conclusão dos projetos”, diz o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, que participou nesta quarta-feira, 15/03, do 2º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios.

Segundo ele, não haverá a habilitação de novos projetos, mas a possibilidade de que as empresas usem as isenções fiscais, embora de maneira proporcional – ou seja, apenas sobre as compras de insumos realizadas ainda em 2016. “É sem novo incentivo, de forma a não prejudicar aqueles benefícios que já foram materializados até o final do ano passado. A Casa Civil até entende que isso poderia ser declarado por meio de uma Portaria. Mas para pacificar e que não haja nenhum risco de um incentivo depois ser punido, trabalhamos em uma Medida Provisória”, explica. Assistam a entrevista.


Recursos de numeração serão geridos por entidade fora da Anatel

Seguindo os moldes da portabilidade e das negociações de atacado, a operação será transferida para empresa contratada pelas teles, provavelmente a ABR Telecom.

TV paga: Operadoras, agora, esperam Globo e Band

O contrato firmado pela Record, SBT e RedeTV! com Net, Claro TV, Sky e Vivo estabeleceu um custo de R$ 0,60 por assinante. A Oi ficou de fora do acerto.

São Paulo, com menos 350 mil linhas, é a maior baixa da telefonia fixa

Em 12 meses, as concessionárias perderam mais de 1 milhão de linhas, de acordo com dados da Anatel. TIM e Algar Telecom registraram o melhor desempenho. Claro Brasil, com Embratel e NET, perdeu quase 500 mil linhas.

Acórdão abre caducidade da Sercomtel e congela bens da concessionária

Para a operadora, que tem quase 300 mil clientes, decisão era esperada e “na prática, nada muda”. 

Embratel investe em banda KA com novo satélite Star One D2

Operadora planeja lançar o novo equipamento, que será o décimo segundo dela, no final de 2019. Escolha dos fornecedores será anunciada em outubro. Além da banda KA, satélite terá banda C e KU. Os valores aportados não foram revelados.

TV paga: Sky, da AT&T, se acerta com RedeTV!, Record e SBT

Empresas chegaram a um acordo financeiro e o sinal será retomado para os 5,5 milhões de assinantes. Falta, agora, o acerto com o Grupo América Móvil, dono da NET, Claro e Embratel.


Veja a revista do 60º Painel Telebrasil 2016
Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G