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Contra mudanças no PIS/Cofins, Câmara promete não aumentar impostos

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/12/2016 ... Convergência Digital

Duas dezenas de segmentos empresariais do setor de serviços foram nesta terça-feira, 6/12, ao Congresso Nacional pressionar os parlamentares a se posicionarem contrariamente a proposta de mudança na cobrança de PIS e Cofins que, reclamam, vai na prática mais do que duplicar a alíquota atual – particularmente em áreas intensivas em emprego. O impacto, alertam, pode eliminar 2 milhões de empregos. 

A proposta circula no governo há mais de um ano e sobreviveu à troca de comando em Brasília. Embora ainda esteja na Casa Civil, o projeto foi apresentado a vários setores da economia. Do que viram, os segmentos ligados aos serviços, que serão mais afetados, calculam prejuízos e demissões na esteira do que garantem será aumento da carga tributária. 

“A alíquota vai pular de 3,65% para 9,25%, um aumento nominal de 253%. Para quem não tem crédito [de insumo] nenhum, que é a maioria do setor de serviços, esse aumento é real, inviável para qualquer empresa. E vai chegar indiretamente aos outros segmentos, a indústria e o comércio também”, resumiu o diretor da Fenacon, a federação das empresas de serviços contábeis, Sérgio Approbato Junior.

No caso específico das telecomunicações, a mudança no regime do PIS/Cofins conforme indicada pelo governo poderia elevar o pagamento com esses tributos de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bilhões. “Na conta que fizemos a partir da apresentação feita pelo governo, temos algo em torno de R$ 3,8 bilhões de na média dos últimos três anos de lucro do setor de telecomunicações. Quer dizer que o lucro inteiro vai se embora em apenas um Powerpoint”, disse o presidente executivo da Febratel, Eduardo Levy. 

O grupo de empresários ouviu, porém, algum alento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Enquanto eu estiver na presidência, essa casa não votará nenhum aumento de imposto. A crise é muito profunda, institucional e econômica, e qualquer caminho que seja para onerar mais a sociedade e impactar o setor produtivo e o desemprego esta Casa não vai aprovar. Qualquer aumento de imposto nessa casa não tem espaço.”

Há, porém, o temor de que os defensores do projeto repitam a estratégia usada em 2002, quando houve mudança no regime de PIS/Cofins e a promessa também era de impacto neutro. O receio é de esse argumento convencer o presidente da Câmara de que o projeto não eleva a carga tributária. “Essa mudança vai prejudicar setores que geram 20 milhões de empregos, em especial as áreas de educação, saúde, construção, telecomunicações, segurança e informática”, lamentou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Laércio Oliveira (SD-SE).

A proposta foi construída sob o argumento de unificar os regimes de cumulatividade e de não cumulatividade na cobrança do PIS/Cofins. Hoje, a alíquota de ambos somada é de 9,25%. As empresas que declaram por lucro real usam o regime não cumulativo, no qual sobre a alíquota incidem descontos do que foi pago de insumo. As demais, a grande maioria (97%) pagam 3,65% sobre a receita bruta. 

A ideia do Ministério da Fazenda é colocar todos sob a mesma regra, argumentando que será possível a todos incluírem insumos que vão gerar os créditos – e portanto descontos – no imposto a pagar. Acontece que só valem insumos físicos, o que praticamente não existe no setor de serviços – onde o grande insumo é mesmo a mão de obra, cerca de 70% dos custos.


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