INCLUSÃO DIGITAL

Se não usar o FUST para a banda larga, governo vai enfrentar a Justiça

Ana Paula Lobo e Rodrigo dos Santos* ... 14/11/2016 ... Convergência Digital

Até dezembro, o novo plano nacional de Banda Larga será divulgado pelo governo, revelou o diretor do departamento de banda larga da secretaria de Telecomunicações do MCTIC, Artur Coimbra, ao participar do IX Seminário TelComp, realizado no dia 08/11, em São Paulo.

"Ele (o plano banda larga) vai priorizar levar a cobertura de telefonia móvel para cerca de 2 mil municípios que ainda não têm o serviço", disse Coimbra. "Vamos lidar entre o factível e o ideal. Precisamos de instrumentos mais republicanos e duradouros para resolver os problemas de longo prazo. E digo: Não há como abrir mão do FUST e já avisamos às autoridades econômicas", completou o executivo do MCTIC.

Coimbra deixou claro que com a mudança de concessão para autorização, com o avanço do PL 3453 no Congresso Nacional, não haverá como o Estado impor metas às operadoras. E mais: O FUST corre o risco de ser questionado judicialmente, uma vez que não será mais uma concessão pública e as teles podem se negar a fazer a contribuição.

"O melhor a fazer é destinar o FUST para a sua destinação real". Coimbra também falou sobre o banda larga nas escolas. "A velocidade é muito baixa e precisa mudar e há um plano sendo desenhado com o Ministério da Educação". Assistam a apresentação.


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