INTERNET

Anatel abre debate público sobre franquia na banda larga fixa

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/11/2016 ... Convergência Digital

A Anatel abre nesta sexta-feira, 11/11, uma consulta online para colher opiniões sobre a adoção de franquia nas conexões fixas à internet. Em 29 perguntas, a agência espera colher subsídios para uma posição final sobre o assunto, que por enquanto encontra-se pendurado em uma medida cautelar adotada em abril e que vem impedindo as operadoras de usarem esse modelo de precificação. 

Para tentar se aprofundar nesse debate, as perguntas serão colocadas no portal da agência na internet (anatel.gov.br). Entre elas, a existência efetiva de risco de esgotamento de capacidade das redes, os impactos desses modelos de limites de download sobre o ecossistema da rede, outras alternativas de cobrança, experiências internacionais e mesmo questões sobre a legalidade desse tipo de precificação. 

“A regulamentação é deficiente? Precisa ser alterada ou complementada? Temos elementos suficientes para iniciar um processo de alteração regulatória? É um problema que pode ser resolvido com o que já temos, a partir de uma interpretação mais ou menos rigorosa? É preciso contratar consultoria diante do volume de respostas? Há pouca certeza em relação a essas questões e nessa etapa vamos tentar concatenar esses problemas”, explica o relator do tema na Anatel, conselheiro Otávio Rodrigues Jr. 

Em que pese se tratar de um processo aberto a quem quiser responder, a agência dará uma deferência especial a especialistas e entidades selecionadas – cerca de 150, como OAB, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, órgãos de Estado, etc – que serão diretamente procurados para que participem do debate. “Uma audiência pública às vezes não consegue contar com grandes especialistas. Daí uma posição mais ativa de convidar essas pessoas”, pondera o conselheiro. Em princípio, terão 30 dias para responder, mas o prazo pode ser prorrogado. 

As perguntas foram costuradas na agência ao longo dos últimos cinco meses em um esforço de torná-las acessíveis ao público amplo, mas também para evitar indicar alguma tendência. “A ideia foi fazer uma tábula rasa para que não houvesse qualquer tipo de pré concepção, para não dizer preconceito, de que a Anatel estaria de alguma forma enviesada. Partimos de uma certa humildade para questões amplas”, diz Rodrigues, ciente de que a agência é alvo de críticas por ter inicialmente sinalizado apoiar as franquias. “Entendemos que esse modelo precisa ser testado, que o momento adequado é esse até como recuperação, ou antes reforço, na credibilidade desse tipo de análise regulatória”.

O resultado, porém, é um questionário que por não ser específico em certas questões – por exemplo, quanto consome um ‘heavy user’, ou quais os problemas de congestionamentos já enfrentados efetivamente – corre o risco de terminar no mesmo clima de ‘fla-flu’ que esse debate apresentou até aqui, com muita opinião e poucos fatos. A expectativa, porém, é de que esse tipo de subsídio surja naturalmente a partir dos especialistas. 

“Temos de fato alguns mitos que ainda precisam ser comprovados. Daí que talvez pessoas na condições de expertos, sem conexão direta com interesses setoriais, possam trazer algumas informações. Mas não há solução fácil nem espaço para um maniqueísmo de bons e maus. Estamos em momento de transição de modelo de negócios, de tecnologia, do modo como os serviços são remunerados”, avalia o conselheiro-relator. 


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