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Em nota oficial, Planejamento nega que esteja abrindo mercado governamental para Microsoft

Da redação ... 03/11/2016 ... Convergência Digital

O Ministério do Planejamento encaminhou nesta quinta-feira, 03/11, uma nota oficial ao Portal Convergência Digital, que a publica na sua íntegra.

"Sobre a matéria ‘Megacompra de licenças da Microsoft interessa ao ministério do Planejamento’, o Ministério do Planejamento repudia qualquer ilação de que a gestão setorial em TI realizada pelo órgão se baseia em quaisquer interesses particulares por se tratar de uma política institucional. Neste sentido, cabe esclarecer ainda:

Não há uma mudança na política pública de uso de software livre ou público. O projeto de contratação conjunta de software não visa interferir nesta estratégia. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) realiza desde 2008 aquisições de Tecnologia da Informação por meio de aquisições conjuntas, que geram economia para os cofres públicos.

O processo para esta aquisição começou em maio de 2015, quando o ministério fez uma pesquisa com mais de 200 órgãos federais para verificar a necessidade de aquisição de soluções com licenciamento. Destes 48 órgãos responderam, sendo que 20 incluíram necessidades para produtos da Microsoft. Vale ressaltar que esta compra conjunta é para atualização e ampliação das licenças já existentes e não para substituição de softwares livres. Lembrando que para participar da aquisição conjunta, os órgãos ainda deverão justificar a necessidade, que será avaliada por técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

Vale ainda esclarecer que uma Ata de Registro de Preço não oficializa uma compra. Ela registra a necessidade dos órgãos e garante ainda um menor preço por se tratar de uma compra conjunta. 

É importante dizer ainda que o software livre continua sendo a primeira opção a ser considerada pela administração pública. Essa exigência é trazida com força normativa pelo principal instrumento de contratação de TI do Governo Federal, a Instrução Normativa nº 4, de 2014. A norma estabelece que a avaliação das soluções disponíveis deve ser iniciada por estudo da viabilidade do uso de software público e/ou livre.

Ao contrário do escrito na matéria, os comitês técnicos não foram extintos. Foram transformados nas Redes de Conhecimento (http://www.governoeletronico.gov.br/egd/redes-de-conhecimento). A proposta é promover o debate de novas tecnologias que facilitem a prestação de serviços públicos digitais, o acesso à informação e a participação social. Uma das redes trata exclusivamente do fomento ao software livre e público.

Inclusive, foi publicada, em 4 de outubro, a Portaria nº 46, que reforça a importância da política voltada para software livre, pois todos os softwares desenvolvidos por órgãos públicos deverão ser disponibilizados no Portal do Software Público.

Além disso, incentivamos o compartilhamento de soluções a partir do Catálogo de Software do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, o SISP. Esse catálogo foi oficializado com a publicação da Portaria nº 48, também de 4 de outubro. 

Em relação à Segurança da Informação e Comunicação (SIC), o ministério assinou um acordo com o Inmetro em agosto deste ano para implantar o Programa Nacional de Certificação e Homologação de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Com a medida, o governo federal somente fará a aquisição de produtos de TIC certificados por organismos acreditados pelo Instituto que sigam as regras estabelecidas pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).​

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

*Nota da Redação

A guinada na política de uso do Software Livre no governo é fato, conforme comprovou o portal em diversas ações em que este ministério esteve presente. A alegação de que a Comunidade voltada para esta solução continua contemplada após a perda do Comitê de Implementação do Software Livre é uma afirmação que não condiz com o pensamento dos próprios envolvidos com essa política. Este portal não quis fazer ilação alguma ou pretendeu sugerir, que o ministro Dyogo Oliveira esteja pensando em ganhar dinheiro com essa licitação. Isso foi manifestado previamente à Assessoria de Imprensa quando essa nos solicitou a publicação de nota oficial. Por fim, o portal em nenhum momento tratou da questão de segurança da informação.


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