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Presidente da Abranet pede menos regulação e mais competição

Convergência Digital
Roberta Prescott - 17/10/2016

O presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, pediu menos regulação, redução dos entraves burocráticos tributários e mais incentivos para competição para os pequenos operadores de serviço de comunicação durante painel que discutiu como os ISPs podem contribuir para a universalização da banda larga no Brasil, na Futurecom 2016.

“Hoje, cerca de 10% a 15% da força dos funcionários é para cuidar de tributação. Se tiver mais questões regulatórias, ficará mais complicado”, disse, ressaltando que, se aumentasse a regulação, os provedores de Internet poderiam ter de alocar mais gente para cuidar disto.

Durante o painel, Eduardo Marques da Costa Jacomassi, assessor na gerência de universalização da Anatel, mencionou que a agência está estudando a criação de um comitê para pequenos provedores. A ideia, segundo ele, é aproximar a Anatel dos pequenos ISPs para discutir problemas e soluções, de modo que a agência tenha atuação mais efetiva nesta área. “Estamos trabalhando dentro da agência para maior desregulamentação para os pequenos ISPs. Desde 2012, a Anatel vem num crescente de estabelecer menos metas de obrigação para os pequenos provedores”, destacou. Jacomassi também chamou os provedores de Internet para participar da discussão da conversão do modelo de telecomunicações.

Para Parajo, a possível criação de um grupo de trabalho pode ser benéfico para entender as questões e os problemas dos ISPs. “Mas também queremos que isto reverbere dentro da agencia”, disse.

Parajo também aproveitou o painel para levantar preocupação dos pequenos operadores com relação ao enquadramento das empresas no PMS (Poder de Mercado Significativo) — as empresas detentoras de PMS possuem obrigações adicionais. “Por exemplo, numa cidade pequena só porque uma operadora tem fibra ótica ela se tornará PMS? Se sim, como uma pequena empresa vai lidar com este ônus regulatório. Entendemos que a regulação tem de avançar, mas tem de ser no sentido de tirar as amarras”, defendeu.

O presidente da Abranet aproveitou o painel para lembrar que a Abranet vem cobrando da Anatel a estruturação da revenda do serviço de telecom há anos e ainda não saiu, assim como a melhora dos preços no atacado para que não sejam iguais aos do varejo.

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