INTERNET

Juíza que bloqueou WhatsApp diz que telefone, email e SMS são substitutos da OTT

Luis Osvaldo Grossmann ... 05/09/2016 ... Convergência Digital

Ao responder ao Supremo Tribunal Federal, a juíza Daniela de Souza, que determinou o bloqueio do Whatsapp, sustentou a medida como forma de pressionar a empresa a proceder com o ‘grampo’ exigido pelas autoridades investigativas. Para a magistrada, mesmo multas milionárias não são suficientes para forçar o aplicativo a atender a decisão judicial. 

“A simples aplicação de multa para uma empresa notoriamente conhecida por seu altíssimo poder aquisitivo, sendo que seu proprietário constava, até pouco tempo, como o 6º homem mais rico do mundo, auferindo cerca de 5 milhões de reais por hora, segundo amplamente noticiado pela imprensa, pode se revelar medida inócua”, argumentou em resposta ao pedido de informações feito na ADPF 403, que tenta impedir novas decisões judiciais semelhantes. 

Para a juíza, tampouco vale a alegação de que o bloqueio ataca o direito à comunicação – um dos pontos da cautelar do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que suspendeu o bloqueio – uma vez que os usuários podem se valer de outras ferramentas. 

“Não há que se falar em ofensa ao direito à comunicação, uma vez que a sociedade dispõe de diversos outros meios de comunicação amplamente conhecidos, a saber, telefonia fixa, telefonia móvel, e-mail, sms, Skype, Messenger, além de outros aplicativos de mensagens equivalentes, tais como Telegram, Viber, etc, não se podendo crer que o aplicativo whatsapp seja a única forma de comunicação nos dias atuais.”

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 403 foi movida pelo Partido Popular Socialista na esteira da segunda decisão judicial que bloqueou o Whatsapp, pelo tribunal de Sergipe, no início de maio deste ano. O processo, em curso no STF, acabou sendo o veículo pelo qual a Corte Suprema suspendeu a terceira ordem de bloqueio, desta vez da Comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. 

A resposta da juíza não menciona em nenhum momento a alegação do Whatsapp de que não tem como proceder com o ‘grampo’ de determinadas trocas de mensagens por não possuir a chave criptográfica capaz de acessar as conversas. 


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

Mesmo maioria, mulheres ganham menos que homens como influenciadoras digitais no Brasil

Pesquisa aponta que nos segmentos de tecnologia, as mulheres ganham, em média, metade do que os influenciadores masculinos. No Sudeste, disparidade média é de 33%. 

Coronavírus: Justiça do Recife celebra casamento por videochamada na Internet

Cerimônia foi realizada por uma chamada de vídeo por celular do juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital do Recife, Clicério Bezerra.

Demonizar a Internet não resolve a falta de educação

O Brasil precisa de mais diálogo e educação na Internet e entender que a rede é um meio. "A falta de civilidade digital é um retrato da nossa sociedade", afirma Caio Almeida, da Safernet.

Internet no Brasil está longe de ser um ambiente saudável

"Está faltando senso crítico ao internauta", adverte o ciberevangelista Anchises Morais. Ele adverte que os cibercrimosos avançam sobre o medo do Coronavírus.

No Brasil, ainda há quem pense que a Internet é uma terra sem lei

A afirmação é da advogada especializada em direito digital, Cristina Sleiman. Segundo ela, qualquer ato na Internet tem uma consequência e é passível de punição.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G