TELECOM

Perfil da dívida da Oi é reestruturável. Disputa dos credores será pelo comando

Ana Paula Lobo ... 01/09/2016 ... Convergência Digital

Mesmo com os dados negativos do mercado - apenas 1% das empresas solicitantes da reestruturação judicial conseguiu sair do processo - a Oi, o primeiro caso do setor de Telecomunicações, tem um perfil muito favorável e deverá reestruturar suas operações, sinalizou o advogado Cassio Machado Cavalli, ao participar de painel sobre Recuperação Judicial, no 30º Seminário Internacional da ABDTIC, realizado em São Paulo.

"O passivo da Oi não é trabalhista, não é tributário, processos onde a recuperação judicial não é o melhor instrumento. O passivo da Oi é dívida financeira e a tele é capaz de gerar valor para custear a sua operação. O perfil da dívida é reestruturável. Mas a tele vai passar por uma dura disputa pelo comando por parte dos credores", pontuou Cavalli.

Posição compartilhada pelo advogado Eduardo Augusto de Oliveira Ramires. "Os credores não querem que a Oi quebre. Até porque se ela quebrar, ninguém vai receber anda e haverá ainda outros percalços. O plano de recuperação judicial deverá ser aceito".  Em posição considerada delicada - é credora e responsável por assegurar o funcionamento do setor de Telecom - a Anatel foi alvo de críticas no painel.

O secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações do TCU, Marcelo Barros da Cunha, sustentou que a agência reguladora não foi capaz de fiscalizar a situação econômica das concessionárias, inclusive, no período onde o serviço de voz ainda era rentável. "Faltaram mecanismos de acompanhamento por parte da agência desde a privatização. E mesmo que o setor passe de concessionária para autorização será preciso uma gestão melhor dos dados e um novo processo por parte da agência", colocou.

O assessor da Anatel, Isaac Pinto Averbuch, admite que a situação da agência é delicada - ela é credora, por parte do governo - e responsável por garantir que o consumidor não fique sem os serviços. "A distribuição dos ativos da Oi impacta nas outras teles. Não serão somente os clientes das outras empresas que não vão falar com os clientes da Oi, mas muitas não poderão falar entre si, caso a Oi passe por um processo de reestruturação de ativos. Isso teria uma repercussão política enorme. Isso não seria bom para ninguém", completou o especialista.

Para Eduardo Ramires, a agência reguladora, no processo de recuperação da Oi, terá de usar todos os seus 'chapéus'. "A Anatel não poderá ser só uma arrecadadora para a União. Ela não pode ser confundida como o Estado. A agência precisa enxergar o setor como um ambiente e fazer com que ele funcione", completou o especialista.

Acompanhe a Cobertura Especial do 30º Seminário Internacional ABDTIC 2016


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