INTERNET

Europa reforça neutralidade e restringe zero rating, mas vai avaliar caso a caso

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/08/2016 ... Convergência Digital

E não adiantaram choros e ranger de dentes de operadoras europeias, que chegaram a ameaçar cortar investimentos no 5G. O Corpo de Reguladores Europeus de Comunicações Eletrônicas, ou Berec, na sigla em inglês, divulgou nesta terça-feira, 30/08, as orientações a serem seguidas pelas autoridades nacionais do bloco e que reforçam a proteção à neutralidade de rede.

Nelas, nada de prioridade paga, ou mesmo gestão de tráfego com base em acordos comerciais. Também está proibida a oferta de acesso parcial à internet, ou sub-internet no linguajar do Berec. Por exemplo, conexões que não permitam uso de voz sobre IP ou a vídeos, bem como qualquer limitação, são consideradas como violações às regras no continente. A íntegra das orientações do Berec, que agora devem ser assimiladas pelas autoridades nacionais até meados de 2017, podem ser conferidas aqui (PDF).

Não por menos, as orientações foram festejadas por diversas entidades como mais uma vitória da neutralidade de rede. “A internet venceu. A neutralidade foi solidificada”, destacou a Access Now. “Os usuários da internet estão melhores com o movimento da UE para proteger a neutralidade”, comemorou o Bureau Europeu dos Sindicatos de Consumidores (BEUC). “A Europa passa a ser um padrão global na defesa da internet aberta, competitiva e neutra”, anunciou a European Digital Rights (EDRi). 

Outra medida do impacto da orientações publicadas pelo Berec está no lamento das operadoras de telecomunicações. Em nota, a ETNO, a associação das teles europeias, reclamou que “a maior parte das preocupações apontadas e descritas pela indústria não foram levadas em consideração”. Vale lembrar que durante a consulta pública do Berec sobre as guidelines, as teles lançaram um manifesto com ameaça de reduzir investimentos em 5G caso a neutralidade não fosse flexibilizada. 

Zero Rating

As orientações do Berec também apontam para problemas em acessos patrocinados ou zero rating, aqueles acessos que não descontam da franquia de dados. Mas nesse caso sobrou espaço – ainda que pequeno – para diferentes interpretações das autoridades nacionais. Como regra geral, diz o Berec que “uma oferta de zero rating onde todas as aplicações são bloqueadas (ou têm velocidade reduzida) quando atingido o limite de dados com exceção da aplicação em zero rating infringe [as regras do mercado comum digital]”.

Por conta disso, há que já tenha declarado que o zero rating está proibido na Europa. Mas não é bem assim. Para o Berec “existem diferentes tipos de práticas de zero rating que podem ter diferentes efeitos nos usuários e na internet aberta, e assim nos direitos de proteção aos usuários sob a Regulação”.

Daí que a orientação nesse caso seja de que as autoridades nacionais “quando avaliando acordo ou prática comercial do tipo zero rating devem levar em conta o objetivo da Regulação em ‘salvaguardar tratamento de tráfego igualitário e não discriminatório’ e em ‘garantir a continuação do funcionamento do ecossistema da internet como um motor de inovação’”.

Ressalta ainda o Berec que essa análise deve levar a intervenções contra acordos ou práticas comerciais que “por sua escala, levem a situações em que as escolhas dos usuários são materialmente reduzidas na prática” ou que resultem “no enfraquecimento da essência dos direitos dos usuários”. Daí um lembrete complementar para que seja considerada a posição de mercado dos provedores de acesso e de aplicações envolvidos. Ou seja, em que pese um posicionamento em princípio contra o zero rating, o tema vai acabar sendo decidido no caso a caso.


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