INTERNET

Europa se mobiliza pela manutenção da neutralidade de rede

Luís Osvaldo Grossmann ... 18/07/2016 ... Convergência Digital

Termina nesta segunda-feira, 18/7, a consulta pública sobre a regulamentação das regras sobre acesso à internet na União Europeia e, segundo a campanha ‘savetheinternet.eu’, quase quinhentas mil pessoas enviaram manifestações no sentido de que a neutralidade de rede não seja flexibilizada, como querem as operadoras de telecomunicações na região. 

“Com uma inundação de mensagens defendendo a neutralidade de rede, esperamos que as orientações finais ofereçam uma clara interpretação de como lidar com ‘zero rating’, serviços especializados e gerenciamento de tráfego, e que as orientações garantam que possamos aproveitar da abertura que fez a internet uma gigantesca história de sucesso econômico e social”, defende a European Digital Rights, ou Edri, uma coalizão de ONGs em prol da neutralidade de rede. 

Em outubro do ano passado, a União Europeia aprovou nova legislação sobre o mercado comum digital, mas sem grandes compromissos com questões específicas: notadamente ‘zero rating’, gestão de redes e serviços especializados (o tratamento por lá foi de que os parlamentares decidiram não decidir). 

Agora, o Berec, o órgão que reúne os reguladores nacionais de comunicação eletrônica dos 28 países membros da UE, discute como as normas devem ser exercidas na prática. É o mesmo efeito do que no Brasil aconteceu com a regulamentação da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet. As orientações do Berec serão conhecidas em 30 de agosto. 

Daí a ampla mobilização sobre o tema nas últimas semanas. Há 10 dias, as 17 principais teles europeias fizeram um manifesto no qual literalmente ameaçam reduzir investimentos no 5G caso a neutralidade de rede não seja flexibilizada. “As atuais diretrizes de neutralidade de rede criam incertezas significativas sobre o retorno dos investimentos em 5G (...). Investimentos serão adiados a não ser que os reguladores tomem uma posição positiva sobre a inovação”. 

Uma reação direta veio em uma carta assinada por expoentes da internet –  o ‘pai’ da Web Tim Berners Lee e os professores Lawrence Lessig e Barbara van Schewick. Nela, sustentam que “o público precisa dizer agora aos reguladores que fortaleçam as salvaguardas e não cedam à pressão das táticas manipuladoras das operadoras de telecomunicações”. 


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

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Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

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Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

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