INTERNET

CGI.br: Anatel não pode decidir sozinha sobre franquia na internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/06/2016 ... Convergência Digital

O tema da franquia na internet fixa segue em pauta permanente. Nesta terça-feira, 14/6, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara fez uma audiência pública sobre o tema e nela o Comitê Gestor da Internet aproveitou para lembrar que a regulamentação do Marco Civil já está em vigor e que não cabe à Anatel tratar do assunto com exclusividade. 

“A Anatel não pode decidir sozinha. É necessário um debate amplo, envolvendo Anatel, Senacon, Cade e CGI, pois é inclusive assim que está expresso no Decreto 8771/16, que regulamentou o Marco Civil da Internet. A internet não é só uma questão de infraestrutura ou modelo de negócios. É essencial para o exercício da cidadania”, ressaltou Flávia Lefèvre, que é advogada da Proteste e representa a sociedade civil no CGI.br.

Esse ponto já fora frisado na resolução que o CGI.br aprovou em sua reunião de 3/6. “Qualquer decisão a respeito do atual debate sobre franquia de dados na banda larga fixa no Brasil deve ser embasada por estudos técnicos, jurídicos e econômicos com validade legal, teórica e empírica, observando-se também a experiência internacional a respeito”, diz o documento, que além dos entes listados no Decreto 8771/16, sugere a participação de usuários e empresas. 

No debate na CCT, as principais empresas, via Sinditelebrasil, voltaram a defender a liberdade nos modelos de negócio. E aparentemente terceirizaram para provedores regionais, via Abrint, a defesa da tese do ‘robin hood às avessas’, que responsabiliza os ‘usuários mais pesados’ pela imposição de franquias que visam o ‘consumo responsável’ da internet. Talvez porque sejam alegações em sustentação firme no mundo real, como ressaltou o pesquisador e representante do Idec, Rafael Zanatta. 

“Franquia de dados é uma criação de escassez artificial. Não existe definição do que seriam os ‘heavy users’. E não existem problemas reais, o que existem são horários de pico. Algo que as franquias tratam em um sistema estranho, porque cria um tampão inclusive no uso pela manhã, quando não há problemas de congestionamento”, afirmou. 


Coalizão Direitos na Rede diz que vetos enfraquecem Lei de Proteção de Dados

Carta subscrita por 30 entidades lembra que efetividade da nova legislação está comprometida até que seja criada a autoridade nacional de fiscalização.

Banco Inter pode pagar R$ 10 milhões por vazamento de dados pessoais

Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) diz que instituição financeiro tentou encobrir o incidente de segurança. Investigação do MPF constatou que houve comprometimento de dados de quase 20 mil correntistas.

Banda larga cresce puxada por fibra óptica e pequenos provedores

Brasil terminou junho com 30,3 milhões de acessos fixos à internet, alta de 5% no primeiro semestre de 2018, período em que conexões em fibra saltaram 35%. Pequenos detém 71% das adesões líquidas.

Governo Trump prepara regras de proteção a dados pessoais

Departamento do Comércio dos EUA já fez mais de 20 reuniões com grandes da internet e das telecomunicações, como Facebook, Google, AT&T e Comcast. No Brasil, projeto aprovado no Congresso Nacional aguarda a sanção do presidente Michel Temer.

Novo estudo identifica internautas só com metadados e 96,7% de acerto

Pesquisa da University College of London se valeu de 5 milhões de contas do Twitter. Estudo indica que mesmo quando são usadas técnicas de ofuscação, a identificação acontece mostrando que uma mensagem na rede social revela idade, gênero, orientação política e o estado de ânimo de grupos ou indivíduos.

Revista Abranet 24 . maio-junho-julho 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G