INTERNET

Europa abre consulta pública para regulamentar neutralidade de rede

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/06/2016 ... Convergência Digital

A União Europeia abre nesta segunda uma consulta pública sobre as novas regras do bloco sobre neutralidade de rede, em movimento de certa forma semelhante ao que aconteceu no Brasil sobre o mesmo assunto, visto que a lei em si deixou pontos em aberto que só ficaram melhor costurados com a regulamentação na forma do Decreto 8771/16. 

Por sinal, o mesmo acontece na Europa. Lá, em outubro do ano passado, passou a legislação sobre o mercado comum digital, mas sem grandes compromissos com questões específicas: notadamente ‘zero rating’, gestão de redes e serviços especializados (o tratamento por lá foi de que os parlamentares decidiram não decidir). 

Não por menos, são exatamente esses os tópicos que mais chamaram a atenção na apresentação formal da proposta de regulamentação, feita nesta segunda, 6/6, pelo Berec, o órgão que reúne os reguladores nacionais de comunicação eletrônica dos 28 países membros da UE. A proposta completa pode ser acessada por meio deste link. Ela vai receber contribuições por seis semanas. 

O texto, porém, não soluciona as ambiguidades da legislação europeia. Ou ainda, embora mencione expressamente que planos de “zero rating’’ implicam em ofertas de “sub-internet”, a regulamentação não é taxativa a respeito e deixa a cargo de cada um dos países membros decidir se consideram essa uma prática comercial possível. 

“Berec entende que um serviço de ‘sub-internet’ é um serviço que restringe acesso a serviços ou aplicações (como VoIP ou vídeo streaming) ou permite acesso apenas a uma parte pré-definida da internet (por exemplo, a apenas alguns websites em particular). As autoridades reguladoras nacionais devem considerar o fato de que um ISP pode facilmente contornar a regulação ao prover ofertas de sub-internet. Esses serviços devem ser considerados no escopo da regulação e o fato de que proveem acesso limitado a internet deve constituir infração aos artigos 3(1), 3(2) e 3(3) da regulação.”


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