INTERNET

Franquia de banda larga: Anatel descarta regular ou controlar provedores Internet

Por Roberta Prescott ... 01/06/2016 ... Convergência Digital

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vai regular ou controlar os modelos de negócio das empresas prestadoras de acesso à Internet, deixando-as livres para optar entre colocar ou não a franquia de dados, defendeu o presidente da agência, João Rezende, durante o 8º ISP, evento realizado pela Abrint nesta semana em São Paulo. Interferir nos modelos de negócio, alega Rezende, seria um desincentivo à expansão de rede.

O debate sobre franquia de dados ganhou força depois de a Vivo anunciar a intenção de incorporar a franquia na banda larga fixa. Na sua participação na Abrint, o secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Maximiliano Martinhão, classificou a decisão da tele como uma 'falha muito grande de comunicação' que terminou por gerar uma polêmica desnecessária, uma vez que a medida está prevista na legislação.

Após a repercussão, a Anatel proibiu por 90 dias as operadoras de serviços de Internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Para Rezende, qualquer alteração nos contratos deve seguir regras claras, mas o presidente da Anatel lembrou que nada impede a cobrança da franquia.

O maior empecilho, destacaram ambos os representantes do governo, é a falta de ferramentas para monitorar o consumo de dados, principalmente, por parte dos usuários. “Melhores mecanismos para detalhar o uso de dados têm de ser apresentados. Os usuários precisam de ferramentas para acompanhar o consumo de dados”, pontuou Rezende, para quem a maioria das empresas provedoras de banda larga fixa não tem hoje capacidade de adotar ferramentas para usuários acompanharem consumo de dados.

“A Internet deixou de ser lazer e passou a ser trabalho, educação, saúde. É normal que as pessoas reajam com a intensidade que foi”, destacou Maximiliano Martinhão. “É fundamental que o consumidor não seja prejudicado e abusos não serão aceitos no processo de estabelecer franquia, mas precisamos entender que o sistema tem de ser rentável”, ressaltou o secretário.

Martinhão disse ainda que o ministério realizou benchmarking para entender os modelos de negócios praticados em outros países. “Não vimos nenhum país que determine que só haja um determinado tipo de plano; existe liberdade e o usuário escolhe o seu em função da característica de consumo e renda escolhe o plano mais adequado", completou.


TSE vai enviar intimações pelo WhatsApp e Facebook nas eleições 2018

Pelas plataformas serão encaminhadas intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

MP do Distrito Federal abre investigação contra YouTube, do Google

Foi instaurado um inquérito civil público para investigar a forma como a rede social trata os dados pessoais de crianças brasileiras. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais.

Senado divulga a versão final do PL de Dados Pessoais

Texto foi encaminhado à sanção presidencial e tem 30 dias para ser sancionado. Se passar sem vetos, a legislação entra em vigor, um ano e meio de pois da sua publicação no Diário Oficial da União. Acesse a íntegra do documento.

Facebook recebe multa máxima, mas baixa, por violar dados dos cidadãos da Inglaterra

Mas montante aplicado - cerca de US$ 650 mil - não é relevante para os cofres da rede social que, hoje, tem valor estimado em 590 bilhões de dólares. Para o órgão regulador britânico faltou transparência ao Facebook.

MP do Distrito Federal investiga venda ilegal de dados pessoais

Google, Yahoo, Baidu e Bing foram notificados para removerem o site 'Tudo sobre Todos' dos seus resultados de busca para conter a prática ilegal de venda de informações. O Mercado Livre foi notificado para suspender a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço.

Revista Abranet 24 . maio-junho-julho 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G