INTERNET

Franquia de banda larga: Anatel descarta regular ou controlar provedores Internet

Por Roberta Prescott ... 01/06/2016 ... Convergência Digital

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vai regular ou controlar os modelos de negócio das empresas prestadoras de acesso à Internet, deixando-as livres para optar entre colocar ou não a franquia de dados, defendeu o presidente da agência, João Rezende, durante o 8º ISP, evento realizado pela Abrint nesta semana em São Paulo. Interferir nos modelos de negócio, alega Rezende, seria um desincentivo à expansão de rede.

O debate sobre franquia de dados ganhou força depois de a Vivo anunciar a intenção de incorporar a franquia na banda larga fixa. Na sua participação na Abrint, o secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Maximiliano Martinhão, classificou a decisão da tele como uma 'falha muito grande de comunicação' que terminou por gerar uma polêmica desnecessária, uma vez que a medida está prevista na legislação.

Após a repercussão, a Anatel proibiu por 90 dias as operadoras de serviços de Internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Para Rezende, qualquer alteração nos contratos deve seguir regras claras, mas o presidente da Anatel lembrou que nada impede a cobrança da franquia.

O maior empecilho, destacaram ambos os representantes do governo, é a falta de ferramentas para monitorar o consumo de dados, principalmente, por parte dos usuários. “Melhores mecanismos para detalhar o uso de dados têm de ser apresentados. Os usuários precisam de ferramentas para acompanhar o consumo de dados”, pontuou Rezende, para quem a maioria das empresas provedoras de banda larga fixa não tem hoje capacidade de adotar ferramentas para usuários acompanharem consumo de dados.

“A Internet deixou de ser lazer e passou a ser trabalho, educação, saúde. É normal que as pessoas reajam com a intensidade que foi”, destacou Maximiliano Martinhão. “É fundamental que o consumidor não seja prejudicado e abusos não serão aceitos no processo de estabelecer franquia, mas precisamos entender que o sistema tem de ser rentável”, ressaltou o secretário.

Martinhão disse ainda que o ministério realizou benchmarking para entender os modelos de negócios praticados em outros países. “Não vimos nenhum país que determine que só haja um determinado tipo de plano; existe liberdade e o usuário escolhe o seu em função da característica de consumo e renda escolhe o plano mais adequado", completou.


Empresa americana, dona do Bolsomito 2k18, comunica à Justiça o fim da venda do game

O game tinha o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro. O personagem ganhava pontos ao espancar e matar mulheres, negros, parlamentares e integrantes de movimentos sociais e da comunidade LGBT.

Dados Pessoais: Google recebe punição máxima de 50 milhões de euros na França

A Regulação de Proteção Geral de Dados (GDPR), em vigor desde maio do ano passado na União Europeia, vira pesadelo para as companhias de Internet.

Anatel impõe ofertas obrigatórias de conexão em apenas seis PTTs

Pontos de troca de tráfego escolhidos são os de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Brasília. A decisão afeta Oi, Telefônica, Claro, TIM e Algar.

Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G