INTERNET

Bloqueio de sites pedido por Hollywood é o nó da discórdia na CPI Ciber

Luís Osvaldo Grossmann ... 27/04/2016 ... Convergência Digital

Diluída a maior parte das controvérsias, a mais recente versão do relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, a ser votado nesta quarta, 27/4, centra fogo no bloqueio de sites e remoção de conteúdos, tratados em dois projetos de lei distintos propostos pela comissão parlamentar.

O primeiro deles permite a remoção de conteúdo sem nova ordem judicial no caso de “conteúdo infringente idêntico ao objeto de ordem judicial anterior”. A intenção é evitar ações repetidas contra o mesmo conteúdo, mas há uma brecha – fica isenta de responsabilidade a “eventual falta de correspondência entre os conteúdos”.

O segundo projeto é algo que os estúdios de Hollywood tentam há anos inserir em diferentes legislações, mas que não existe apesar da sugestão de que “as economias mais desenvolvidas do mundo” o praticam: o bloqueio de aplicações da internet que contenham conteúdo infringente aos direitos autorais. 

A proposta é inserir o bloqueio via ordem judicial como uma das exceções à neutralidade de rede, como previstas no Marco Civil da Internet – que, por sinal, sequer foi regulamentado até aqui. A justificativa é coibir pedofilia, tráfico e até terrorismo, mas o alvo principal são as infrações ao direito autoral.

O relator da CPI, Espiridião Amin (PP-SC), mudou redação para o projeto em busca do entendimento, mas reconhece que é o tema que ficou para ser decidido no voto. “Esse assunto não está pacificado”, afirmou durante a reunião da véspera, na Câmara dos Deputados.

Com base em alegações dos grandes estúdios, o relatório incorpora a ideia de que “democracias ocidentais” se valem desse dispositivo. A versão final, porém, ficou mais cautelosa e ressalta que tal informação se dá “conforme amplamente divulgado por diversas entidades de proteção aos direitos autorais”.

Ao contrário, os países europeus citados pelos representantes dos estúdios estão sob uma decisão da Corte de Justiça da UE que entende medidas de bloqueio como uma violação aos direitos dos cidadãos europeus – algo sublinhado também na véspera da reunião de votação. 

“Coréia do Norte, Arábia Saudita e China que fazem o bloqueio de aplicações. Não entramos em um acordo sobre este ponto e, se não chegarmos a um entendimento, provavelmente vamos apresentar destaque supressivo em relação a essa questão do bloqueio de aplicações”, afirmou Leo de Brito (PT-AC).

No mais, o relatório final até desistiu do projeto de lei que permite à polícia e ao Ministério Público obter informações de IP sem ordem judicial – a polêmica fica concentrada no projeto que já foi aprovado no Senado (730/15).


PL de Dados Pessoais tem de olhar para as pequenas e médias empresas

Equilíbrio deve ser a palavra-chave da legislação de forma a assegurar o desenvolvimento tecnológico. "Não temos só as grandes companhias", adverte Ciro Freitas, advogado da Pinheiro Neto.

Economia digital: 'Sem dados, regulamentação fica muito emocional'

A afirmação é do professor da FGV e ex-conselheiro e superintendente-geral do CADE, Carlos Ragazzo. Segundo ele, falta uma discussão estruturada sobre a regulamentação de novas tecnologias no país.

BRFibra: ISPs fazem o trabalho das operadoras, mas faltam backbones e sistemas DWDM

"Ter a fibra óptica no acesso não é tudo. Precisamos ter condições de distribuir as informações", observa o José Paulo Linné, presidente da BRFibra Telecomunicações.

Em 12 meses, internet fixa ganhou 1,5 milhão de novas conexões

A alta foi de 5,92% no período. Brasil tem 28,1 milhões de acessos ativos a internet fixa. Provedores Internet responderam por 66% dessas novas conexões.

PEC inclui acesso à Internet entre os direitos fundamentais

Medida, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, será analisada por uma Comissão Especial a ser criada. Irá ainda a Plenário para votação.

Revista Abranet 22 . set/nov 2017
Veja a Revista Abranet nº 22 Reforma trabalhista: impactos para os ISPs. Conheça o novo cenário e saiba o que muda para as empresas de Internet. E mais: Os robôs chegaram pra valer; A incerteza dos 450 MHz; TIC Educação: o papel dos provedores.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G