INTERNET

Bloqueio de sites pedido por Hollywood é o nó da discórdia na CPI Ciber

Luís Osvaldo Grossmann ... 27/04/2016 ... Convergência Digital

Diluída a maior parte das controvérsias, a mais recente versão do relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, a ser votado nesta quarta, 27/4, centra fogo no bloqueio de sites e remoção de conteúdos, tratados em dois projetos de lei distintos propostos pela comissão parlamentar.

O primeiro deles permite a remoção de conteúdo sem nova ordem judicial no caso de “conteúdo infringente idêntico ao objeto de ordem judicial anterior”. A intenção é evitar ações repetidas contra o mesmo conteúdo, mas há uma brecha – fica isenta de responsabilidade a “eventual falta de correspondência entre os conteúdos”.

O segundo projeto é algo que os estúdios de Hollywood tentam há anos inserir em diferentes legislações, mas que não existe apesar da sugestão de que “as economias mais desenvolvidas do mundo” o praticam: o bloqueio de aplicações da internet que contenham conteúdo infringente aos direitos autorais. 

A proposta é inserir o bloqueio via ordem judicial como uma das exceções à neutralidade de rede, como previstas no Marco Civil da Internet – que, por sinal, sequer foi regulamentado até aqui. A justificativa é coibir pedofilia, tráfico e até terrorismo, mas o alvo principal são as infrações ao direito autoral.

O relator da CPI, Espiridião Amin (PP-SC), mudou redação para o projeto em busca do entendimento, mas reconhece que é o tema que ficou para ser decidido no voto. “Esse assunto não está pacificado”, afirmou durante a reunião da véspera, na Câmara dos Deputados.

Com base em alegações dos grandes estúdios, o relatório incorpora a ideia de que “democracias ocidentais” se valem desse dispositivo. A versão final, porém, ficou mais cautelosa e ressalta que tal informação se dá “conforme amplamente divulgado por diversas entidades de proteção aos direitos autorais”.

Ao contrário, os países europeus citados pelos representantes dos estúdios estão sob uma decisão da Corte de Justiça da UE que entende medidas de bloqueio como uma violação aos direitos dos cidadãos europeus – algo sublinhado também na véspera da reunião de votação. 

“Coréia do Norte, Arábia Saudita e China que fazem o bloqueio de aplicações. Não entramos em um acordo sobre este ponto e, se não chegarmos a um entendimento, provavelmente vamos apresentar destaque supressivo em relação a essa questão do bloqueio de aplicações”, afirmou Leo de Brito (PT-AC).

No mais, o relatório final até desistiu do projeto de lei que permite à polícia e ao Ministério Público obter informações de IP sem ordem judicial – a polêmica fica concentrada no projeto que já foi aprovado no Senado (730/15).


Senacon investiga coleta de dados de geolocalização pelo Google

A Secretaria do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça notificou o escritório brasileiro sobre uma possível violação à privacidade e à proteção de dados pessoais com a captura indevida de informações de usuários.

STJ pressiona por PJe e vai recusar processos eletrônicos a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justinça não vai mais receber processos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Justiça condena site a pagar R$ 100 mil por uso indevido de imagem para 'memes'

A publicação de fotos sem autorização de uso de imagem, somada à venda de produtos contendo a imagem ou caricatura da pessoa, configura dano moral. Assim entendeu o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara de Cristalina (GO). A imagem foi usada em 'memes' em página de humor na Web.

Governo do Espírito Santo vai comprar 340 quilômetros de fibra óptica

Licitação está sendo conduzida pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). Projeto vai interligar 100 unidde de órgãos públicos estaduais. Hoje a infraestrutura óptica do governo já interliga cerca de 450 órgãos estaduais em quatro cidades.

Governo Trump ameaça a França por imposto cobrado às gigantes da Internet

O Senado francês aprovou uma taxa de 3% que será aplicada sobre a receita de serviços digitais vendidos na França por empresas que tenham mais de 25 milhões de euros em receita no país e 750 milhões de euros no mundo. O departamento de Comércio dos EUA questiona a legalidade do tributo.

Revista Abranet 28 . ago/set/out 2019
Veja a Revista Abranet nº 28 O 802.11ax - ou Wi-Fi 6 - promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração de bateria no devices conectados por ele e protocolos de segurança. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G