INTERNET

Bloqueio de sites pedido por Hollywood é o nó da discórdia na CPI Ciber

Luís Osvaldo Grossmann ... 27/04/2016 ... Convergência Digital

Diluída a maior parte das controvérsias, a mais recente versão do relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, a ser votado nesta quarta, 27/4, centra fogo no bloqueio de sites e remoção de conteúdos, tratados em dois projetos de lei distintos propostos pela comissão parlamentar.

O primeiro deles permite a remoção de conteúdo sem nova ordem judicial no caso de “conteúdo infringente idêntico ao objeto de ordem judicial anterior”. A intenção é evitar ações repetidas contra o mesmo conteúdo, mas há uma brecha – fica isenta de responsabilidade a “eventual falta de correspondência entre os conteúdos”.

O segundo projeto é algo que os estúdios de Hollywood tentam há anos inserir em diferentes legislações, mas que não existe apesar da sugestão de que “as economias mais desenvolvidas do mundo” o praticam: o bloqueio de aplicações da internet que contenham conteúdo infringente aos direitos autorais. 

A proposta é inserir o bloqueio via ordem judicial como uma das exceções à neutralidade de rede, como previstas no Marco Civil da Internet – que, por sinal, sequer foi regulamentado até aqui. A justificativa é coibir pedofilia, tráfico e até terrorismo, mas o alvo principal são as infrações ao direito autoral.

O relator da CPI, Espiridião Amin (PP-SC), mudou redação para o projeto em busca do entendimento, mas reconhece que é o tema que ficou para ser decidido no voto. “Esse assunto não está pacificado”, afirmou durante a reunião da véspera, na Câmara dos Deputados.

Com base em alegações dos grandes estúdios, o relatório incorpora a ideia de que “democracias ocidentais” se valem desse dispositivo. A versão final, porém, ficou mais cautelosa e ressalta que tal informação se dá “conforme amplamente divulgado por diversas entidades de proteção aos direitos autorais”.

Ao contrário, os países europeus citados pelos representantes dos estúdios estão sob uma decisão da Corte de Justiça da UE que entende medidas de bloqueio como uma violação aos direitos dos cidadãos europeus – algo sublinhado também na véspera da reunião de votação. 

“Coréia do Norte, Arábia Saudita e China que fazem o bloqueio de aplicações. Não entramos em um acordo sobre este ponto e, se não chegarmos a um entendimento, provavelmente vamos apresentar destaque supressivo em relação a essa questão do bloqueio de aplicações”, afirmou Leo de Brito (PT-AC).

No mais, o relatório final até desistiu do projeto de lei que permite à polícia e ao Ministério Público obter informações de IP sem ordem judicial – a polêmica fica concentrada no projeto que já foi aprovado no Senado (730/15).


Rock in Rio teve mais de 3 milhões de menções nas redes sociais

Com uso do Vizia, uma plataforma que usa Machine Learning, da Brandwatch, a organizadora do evento, Artplan, capturou conversas nas redes sociais e identificou os maiores destaques do festival.

Dados Pessoais: Google será julgado por coleta ilegal de dados de 4 milhões de usuários do iPhone

Tribunal de Apelação de Londres abriu caminho para ação judicial. "Esta decisão manda uma mensagem clara ao Google e outras grandes empresas de tecnologia: você não está acima da lei”, disse o líder dos usuários, Richard Lloyd.

Michael Stanton: Lutar pela manutenção da liberdade da Internet é prioridade global

Um dos responsáveis pela Internet comercial no Brasil, Michael Stanton é o mais novo integrante do Hall da Fama da Internet. Em entrevista ao Convergência Digital, o cientista adverte que Ciência e Tecnologia são a base estratégica para o futuro do Brasil.

Justiça rejeita queixa da OLX contra o Facebook por uso indevido da marca

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP entendeu que a rede social não tem o dever de fiscalizar antecipada e permanentemente o conteúdo de terceiros.

Quase 10% dos brasileiros admite não ver mais TV tradicional

Pesquisa feita pelo Google, dono do You Tube, mostra que em cinco anos, o consumo de vídeo na web cresceu 165%, enquanto o de TV cresceu apenas 24% no mesmo período.  Maior parte dos entrevistados usa o YouTube para melhorar a carreira profissional.

Revista Abranet 28 . ago/set/out 2019
Veja a Revista Abranet nº 28 O 802.11ax - ou Wi-Fi 6 - promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração de bateria no devices conectados por ele e protocolos de segurança. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G