INTERNET

Bloqueio de sites pedido por Hollywood é o nó da discórdia na CPI Ciber

Luís Osvaldo Grossmann ... 27/04/2016 ... Convergência Digital

Diluída a maior parte das controvérsias, a mais recente versão do relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, a ser votado nesta quarta, 27/4, centra fogo no bloqueio de sites e remoção de conteúdos, tratados em dois projetos de lei distintos propostos pela comissão parlamentar.

O primeiro deles permite a remoção de conteúdo sem nova ordem judicial no caso de “conteúdo infringente idêntico ao objeto de ordem judicial anterior”. A intenção é evitar ações repetidas contra o mesmo conteúdo, mas há uma brecha – fica isenta de responsabilidade a “eventual falta de correspondência entre os conteúdos”.

O segundo projeto é algo que os estúdios de Hollywood tentam há anos inserir em diferentes legislações, mas que não existe apesar da sugestão de que “as economias mais desenvolvidas do mundo” o praticam: o bloqueio de aplicações da internet que contenham conteúdo infringente aos direitos autorais. 

A proposta é inserir o bloqueio via ordem judicial como uma das exceções à neutralidade de rede, como previstas no Marco Civil da Internet – que, por sinal, sequer foi regulamentado até aqui. A justificativa é coibir pedofilia, tráfico e até terrorismo, mas o alvo principal são as infrações ao direito autoral.

O relator da CPI, Espiridião Amin (PP-SC), mudou redação para o projeto em busca do entendimento, mas reconhece que é o tema que ficou para ser decidido no voto. “Esse assunto não está pacificado”, afirmou durante a reunião da véspera, na Câmara dos Deputados.

Com base em alegações dos grandes estúdios, o relatório incorpora a ideia de que “democracias ocidentais” se valem desse dispositivo. A versão final, porém, ficou mais cautelosa e ressalta que tal informação se dá “conforme amplamente divulgado por diversas entidades de proteção aos direitos autorais”.

Ao contrário, os países europeus citados pelos representantes dos estúdios estão sob uma decisão da Corte de Justiça da UE que entende medidas de bloqueio como uma violação aos direitos dos cidadãos europeus – algo sublinhado também na véspera da reunião de votação. 

“Coréia do Norte, Arábia Saudita e China que fazem o bloqueio de aplicações. Não entramos em um acordo sobre este ponto e, se não chegarmos a um entendimento, provavelmente vamos apresentar destaque supressivo em relação a essa questão do bloqueio de aplicações”, afirmou Leo de Brito (PT-AC).

No mais, o relatório final até desistiu do projeto de lei que permite à polícia e ao Ministério Público obter informações de IP sem ordem judicial – a polêmica fica concentrada no projeto que já foi aprovado no Senado (730/15).


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