INTERNET

Anatel apoia - desde que avisado - o bloqueio na internet fixa

Luís Osvaldo Grossmann ... 18/04/2016 ... Convergência Digital

Tal como visto na polêmica sobre o bloqueio de internet nas conexões móveis, a Anatel  manteve uma postura de que é necessário um modelo de negócios que prevê limite de consumo de dados. “Precisa ter algum tipo de equilíbrio, se não quem consome menos acaba pagando mais”, sustentou o presidente da agência, João Rezende, ao apresentar a cautelar que impede, por enquanto, a suspensão do serviço ao fim da franquia.

É que embora exija uma comunicação melhor das empresas, a agência concorda com o uso de limites de dados como "educação para o consumo". E, na prática, assumiu para si pelo menos parte da tarefa de comunicar aos consumidores brasileiros de que o sistema de cobrança na banda larga vai mudar. As principais empresas nesse mercado já adotam franquias nos contratos (em geral, entre 200 MB e 500 MB por mês), mas ainda não impedem o acesso nem cobram mais quando o consumo ultrapassa essas marcas.

Como visto, um despacho da Superintendência de Relações com os Consumidores passou a exigir das empresas (com mais de 50 mil clientes) que antes de adotar bloqueio ou cobrança extra forneçam aos clientes ferramentas para medir o consumo e comparar diferentes pacotes de serviço. “A Anatel primeiro tem que aprovar as ferramentas. Feito isso, em 90 dias elas podem adotar essas novas práticas”, resumiu a superintendente Elisa Peixoto.

O que a agência não explica direito é que está obrigando as empresas a respeitarem prazos que a própria Anatel permitiu a elas abrir mão. Há dois anos, em março de 2014, a agência aprovou seu Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), com a promessa de fortalecer os clientes frente as empresas. Lá estão previstas as ferramentas de medição de consumo e comparação de preços, só que não foram adotadas.

Como explica a superintendente de Relações com os Consumidores, um grupo de implementação do RGC flexibilizou os prazos previstos. Mais do que isso, decidiu que nem todas as exigências lá contidas precisariam ser cumpridas. “No caso dessas ferramentas, decidiu-se que elas só seriam exigidas das empresas que efetivamente resolvessem aplicar os bloqueios ou cobranças”, diz Elisa Leonel. As conclusões do grupo podem ser conferidas aqui

Portanto, a principal medida da cautelar desta segunda, 18/04, que exige as ferramentas de medição e comparação, simplesmente retoma um prazo que a Anatel abriu mão. E como foi reconhecido que as empresas estavam avaliando começar a bloquear ao fim da franquia em 2017, é possível que a agência tenha, ainda que involuntariamente, antecipado esse movimento.

E não deixa de ser curioso que a Anatel sequer ache necessário ir além da análise de que ‘pacotes ilimitados são insustentáveis’. João Rezende, por exemplo, não vê nenhuma relação entre a adoção de limites de downloads nos pacotes com o fato de que os principais provedores também fornecem TV por assinatura – de onde teriam um incentivo para impor desestímulos ao consumo de vídeos na internet, por exemplo.  


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