INTERNET

Para Anatel, franquia de dados na internet fixa favorece quem consome pouco

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/02/2016 ... Convergência Digital

Em um mercado concentrado, a segunda maior ofertante de banda larga fixa no Brasil acaba de anunciar que vai adotar franquia de downloads na internet fixa. Coma decisão da Telefônica, os três maiores grupos, que juntos compreendem 85% das conexões de banda larga do país, incorporam essa medida nos contratos.

Para o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, a adoção do sistema de franquia mesmo nas conexões fixas não é somente algo esperado como positivo. “Não existe um único consumidor, então para quem está abaixo da média, consome menos, o limite é melhor. E pior para quem consome muito”, afirmou.

Baigorri, de fato, já apontara esse movimento quando a discussão ainda estava centrada nas políticas de franquia usadas nos acessos móveis. Ele entende positivo por acreditar que os usuários com menor consumo de dados são discriminados ao pagar o mesmo do que os com grande consumo. O que em economia trata-se como seleção adversa ou a ‘tragédia dos comuns’.

A questão é em que medida a adoção de uma estratégia de escassez prejudica os consumidores de um serviço onde ela não existe. Em redes móveis, que dependem do espectro radioelétrico, parece fazer sentido. Nas redes fixas, em que a fibra óptica tende a se tornar ubíqua, a aparência é de escassez deliberada.

A prática, por certo, está disseminada. Os mexicanos da Telmex (Net, Embratel e Claro) já incluíam franquia de dados (até 500 GB). O grupo Oi também, com franquia máxima de 130 GB, o mesmo que a Telefônica anunciou adotar. O anúncio também sinaliza que a principal oferta sem franquia, da GVT, também vai acabar (a empresa foi comprada pela Telefônica no ano passado).

 


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

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Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

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Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

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