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Direito autoral: Mais que regulamentar, governo precisa fiscalizar lei existente

Por Roberta Prescott ... 01/12/2015 ... Convergência Digital

Diferentemente da proposta do Ministério da Cultura de discutir e regulamentar a gestão de execução publica dos direitos autorais frente aos novos modelos de distribuição de conteúdos, como o streaming, o diretor-geral da Motion Pictures Association, Ricardo castanheira, acredita que a maior demanda hoje é fiscalizar o mercado usando a legislação existente.

Em sua fala no painel sobre legislação de direito autoral na perspectiva digital, no 29º Seminário Internacional ABDTIC, nesta terça-feira 01/12, Castanheira chamou a atenção para a urgência de fiscalizar sites de conteúdo pirata. “Não que esta discussão de novos direitos não seja necessária, mas acho que tem outro tipo de necessidade”, destacou.

Cstanheira comentou sobre a prisão temporária dos donos do site Mega Filmes HD por suspeita de crimes de violação de direito autoral (pirataria) e associação criminosa — eles já foram soltos . “Eles tinha, 150 mil de obras disponíveis e recebiam 60 milhões de visitas mensais. Esta é a  dimensão da realidade dos direitos não estão sendo respeitados. O que estamos a fazer para calcular e salvo guardar o que é patrimônio?”, questionou.

Para reforçar sua posição, Castanheira disse que, entre fevereiro e julho de 2015, no Brasil, os 50 maiores sites piratas dos 300 identificados, receberam 1 bilhão de visitas. “Isto é dez vezes mais visitas que o site da Receita Federal. Estamos falando de números chocantes e além da nossa capacidade de compreender.”

Um dos desafios a serem enfrentados é o fato de muitos dos sites piratas estarem hospedados fora do território brasileiro, o que representa, na visão dele, um problema de eficácia na proteção do conteúdo e combate à pirataria.“Para os criadores de conteúdo nacional, o maior estigma e preocupação não é ter regulados os novos direitos, mas calcular os direitos já existentes”, completou Castanheira.




 


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