TELECOM

Espionagem: EUA vão ter mais trabalho, mas não reduzem a vigilância

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/06/2015 ... Convergência Digital

Foi uma pequena vitória, mas uma parte da seção 215 da Lei Patriótica dos Estados Unidos perdeu a validade à meia noite de domingo, 31/5. Ao menos de forma simbólica, é a primeira mudança legal a partir das denúncias do espião Edward Snowden, feitas em 2011. Não significa que a vigilância dos Estados Unidos sobre o resto do mundo vai acabar – mas talvez exija um pouquinho mais de ginástica burocrática para espionar os próprios americanos.

Essencialmente, devido ao Senado dos EUA não ter aprovado uma prorrogação dessa parte da Lei Patriótica, desde às 0h desta segunda expirou a autoridade legal para as agências americanas coletarem dados relacionados às comunicações. Em si, o trecho que perde a validade trata do acesso pelo governo americano dos dados guardados pelas operadoras de telecomunicações – e que acabou sendo naturalmente estendido para as comunicações via internet.

Diferentes entidades, como o Sindicato das Liberdades Civis Americanas (ACLU, na sigla em inglês) ou a Access, festejaram a não renovação da Seção 215, mas exigem (notadamente a Access) que a reforma do sistema de espionagem dos Estados Unidos não pare por aí. Existe um projeto em vias de ser votado – já aprovado pela Câmara dos EUA, pode ser apreciado pelos senadores nesta semana – batizado de Freedom Act, algo como Lei Libertadora, que estabelece novos limites ao alcance da espionagem feita em outros países.

Mas como alertam diversas pessoas nos EUA, mesmo isso ainda é pouco. Na verdade, questiona-se até mesmo se a queda da Seção 215 resolve alguma coisa. Quem conhece o emaranhado legal que sustenta a espionagem americana aponta para as ‘cartas de segurança nacional’, pelas quais o FBI pode requisitar qualquer informação e a própria divulgação dessa demanda é proibida por lei. Além disso, há uma norma muito mais intrusiva e menos conhecida: a Ordem Executiva 12333, nascida ainda em 1981, durante a gestão de Ronald Reagan.

Por exemplo, enquanto a Seção 215 limita (ao menos em tese) a coleta massiva de comunicações aos chamados ‘metadados’ – hora e número das ligações – a Ordem Executiva 12333 permite que o próprio áudio das conversas seja recolhido. Em princípio, isso só é autorizado para comunicações em que ao menos um dos lados esteja fora dos EUA – mas há diversas brechas para a captura de comunicações “incidentais”.

Esse é um debate que ganhou força a partir das denúncias de Edward Snowden – e particularmente por conta de previsões muito claras da Constituição americana sobre privacidade. Mas ainda que o motor seja o repúdio à espionagem interna, o resto do mundo pode se beneficiar devido ao estado atual das telecomunicações, visto estarem todos sob o impacto da mesma modernidade que enfraquece a privacidade dos americanos: e-mails e outras formas de comunicação não são mais armazenados apenas nos EUA, mas em servidores de empresas como Google, Yahoo ou Microsoft espalhados pelo planeta.

 


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