INTERNET

Entidades pedem reunião com Dilma para debater Marco Civil da Internet

Luiz Queiroz ... 17/03/2014 ... Convergência Digital

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - formado por várias entidades da Sociedade Civil, protocolou na última sexta-feira 14/03, no Palácio do Planalto, um pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff. Em carta, as entidades se dizem preocupadas com os rumos que estão sendo tomados em relação à votação do Marco Civil da Internet.

"A aprovação do Marco Civil da Internet será de vital importância para formatar a democracia e a proteção dos direitos humanos em um contexto de crescente importância das tecnologias de informação e comunicação, assegurando a liberdade de expressão, robustecendo a proteção à privacidade dos brasileiros e garantindo a todos os cidadãos e cidadãs o pleno acesso a rede, sem discriminações de natureza econômica", destacam as entidades em sua carta à presidenta Dilma.

O PL nº 2.126/2011, conhecido por Marco Civil da Internet, tem a possibilidade de entrar na pauta de discussões da Câmara dos Deputados nesta semana. Entretanto, não há sinais até agora de que haja um acordo com o PMDB, que impeça a derrubada do texto do relator, Alessandro Molon (PT-RJ), por uma alternativa construída pelo Líder peemedebista, Eduardo Cunha (RJ).

Cunha é frontalmente contra ao texto de Molon sobretudo na questão da neutralidade de rede, e quer derrubar a matéria em plenário para apresentar a proposta do partido, que fragiliza os usuários nas suas relações de consumo de banda larga com as empresas de telefonia.

Leiam a carta que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação encaminhou à presidenta Dilma:

Brasília, 14 de março de 2014

Para: Presidência da República Excelentíssima Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff Secretaria Geral da Presidência da República Excelentíssimo Sr. Ministro Gilberto Carvalho Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo Ministro de Estado da Justiça

Excelentíssima Sra. Presidenta,

As entidades da sociedade civil que assinam este pedido têm acompanhando com grande preocupação os últimos acontecimentos envolvendo o trâmite do Projeto de Lei nº 2.126/2011.

Conhecido como o Marco Civil da Internet, este projeto foi a primeira iniciativa legislativa debatida amplamente por consulta pública na Internet, inaugurando um modelo de participação social na vida política do País. Esta dinâmica resultou num projeto de lei que afirma importantes direitos para os usuários da rede mundial de computadores e para os consumidores brasileiros e estabelece regras claras para as empresas que prestam serviços na Internet.

Consideramos que a aprovação do Marco Civil da Internet será de vital importância para formatar a democracia e a proteção dos direitos humanos em um contexto de crescente importância das tecnologias de informação e comunicação, assegurando a liberdade de expressão, robustecendo a proteção à privacidade dos brasileiros e garantindo a todos os cidadãos e cidadãs o pleno acesso a rede, sem discriminações de natureza econômica. O fortalecimento desses direitos, ressalta-se, está completamente alinhado à agenda da diplomacia brasileira em resposta às revelações dos programas de espionagem estrangeiros, notadamente em relação ao evento NetMundial, do qual o Brasil será anfitrião, a ser realizado nos dias 23 e 24 de abril deste ano.

Nas últimas semanas, intensificamos nossos esforços em apoio à aprovação do Marco Civil da Internet, numa mobilização que envolveu personalidades e milhares de internautas em todo o país. Nos entanto, sabemos dos riscos sofridos pelo relatório do deputado Alessandro Molon e das pressões de toda ordem que vem sendo feitas em torno da votação do texto.

Diante desse contexto, solicitamos à V. Exa. uma audiência junto às entidades que assinam este documento com o objetivo de que possamos compartilhar nossa visão sobre este processo e suas eventuais consequências diante da realização do NetMundial no próximo mês.

Certos de vossa compreensão, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração e permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Sem mais para o momento, despedimo-nos.

Respeitosamente,

Maria Mello

Secretária Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Entidades

Abccom – Associação Brasileira de Canais Comunitários

Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

Aneate – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão

Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil

Avaaz

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

CFP – Conselho Federal de Psicologia

Coletivo Digital

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão

Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações

Fora do Eixo

Frenavatec – Frente Nacional pela Valorização das TVs Comunitárias do Campo Público

Instituto Bem Estar Brasil

Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Meu Rio

Movimento Mega

Partido Pirata do Brasil

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