INTERNET

Anatel promete acelerar regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/04/2012 ... Convergência Digital

Provocado pela conselheira Emília Ribeiro, o Conselho Diretor da Anatel, reunido nesta quarta-feira, 04/04, decidiu acelerar a tramitação do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), estacionado desde que a agência aprovou, em outubro do ano passado, as novas regras sobre qualidade.

“Infelizmente, o regulamento de serviço ficou parado, e ele tem o objetivo justamente de incentivar os pequenos provedores de Internet. Ele já estava previsto no Plano Nacional de Banda Larga e tinha urgência juntamente com o regulamento de qualidade”, afirmou a conselheira.

Como a proposta já passou pela Procuradoria Especializada da agência, cabe agora ser sorteado para ganhar um relator no Conselho Diretor. O presidente João Rezende pediu, então, que a Superintendência Executiva “acelere” a preparação do texto para o sorteio.

Esse regulamento tem pontos relevantes para as ofertas de acesso à Internet, em casamento com o regulamento de qualidade – que determinou percentuais mínimos de velocidade. Um deles é o limite para a redução das velocidades nos casos dos contratos com franquia de dados – jamais pode cair mais da metade do que foi contratado.

As regras também buscam facilitar a regularização de provedores de acesso, reduzindo as exigências para aqueles com menos de 50 mil assinantes – a vasta maioria, vez que apenas meia dúzia contam mais do que isso. A própria autorização custará R$ 400 – contra os R$ 9 mil atuais.

Por outro lado, o regulamento toca em pontos polêmicos, como a guarda dos registros de conexão, pelos provedores, por três anos, e estabelece um conceito de neutralidade de rede. Parte significativa das contribuições durante a consulta pública foi no sentido de que a Anatel deixe esses temas para o Marco Civil da Internet.


Demi Getschko segue no comando operacional, mas governo faz ajustes no NIC.br

Maximiliano Martinhão - secretário de Política de Informática (Sepin) será o presidente do Conselho de Administração, onde também entra Luiz Fernando Castro.

Net, Vivo e Oi concentram 84,6% da banda larga fixa no Brasil

Números de maio também mostram que mais da metade das conexões à internet no país ainda se escoram sobre a rede legada de fios de cobre – alvo preferencial das mudanças nas regras dos bens reversíveis. 

Entidades lançam campanha Internet sob ataque no Brasil

Movimento Coalização Direitos na Rede, que reúne 10 entidades, denuncia as seis principais ameaças à Rede no Brasil. Entre elas, a portaria que estabelece a Anatel para promover a revisão do atual modelo dos serviços de telecomunicações e o risco ao Marco Civil da Internet.

Ativista que derrubou ‘Porto Seguro’ diz que ‘Escudo da Privacidade’ também vai cair

O advogado austríaco Max Schrems, autor do processo judicial que levou ao cancelamento do acordo sobre transferência de dados entre Europa e Estados Unidos,  diz que o novo acordo mantém os furos contra a privacidade dos internautas.

Iniciativa lista PLs sobre privacidade e liberdade de expressão na internet

Organizada pela Coding Rights (codingrights.org), relação é colaborativa e até aqui reúne 58 propostas legislativas com impacto sobre o uso da rede, como as propostas oriundas da CPI dos Crimes Cibernéticos. 

Revista Abranet 17 . Julho/Agosto 2016
Veja a Revista Abranet nº 17 A Internet que temos no Brasil é a que podemos ter. Planejamento é a melhor estratégia para sobreviver à crise. ISPs: ataques de negação de serviço entre os mais comuns, mas não os únicos.
E mais...
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2016 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G