GOVERNO » Política Industrial

Governo publica MPs e Decretos da política industrial

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/04/2012 ... Convergência Digital

O governo publicou nesta quarta-feira, 4/4, as duas Medidas Provisórias (563 e 564) e os sete Decretos Presidenciais que estabelecem os incentivos e benefícios fiscais no novo capítulo do Plano Brasil Maior, ou seja, a atual política industrial brasileira.

Entre as medidas, o governo regulamentou os benefícios fiscais para a venda de modems e tablets, incluindo-os nos mecanismos previstos na Lei do Bem – ou seja, a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins. No caso dos modems, a isenção só vale para produtos vendidos, no varejo, por até R$ 150.

Nos tablets, a isenção fiscal vale para equipamentos com valor de venda de até R$ 2,5 mil. Além disso, apenas podem ser beneficiados tablets fabricados no Brasil, visto que o Decreto exige que eles seja produzidos conforme Processo Produtivo Básico.

A maior parte dos programas está concentrada na MP 563/2012, que trata dos incentivos a pesquisas sobre câncer e deficiências, recria o programa Um Computador por Aluno – cuja validade encerrou-se no ano passado –, o regime tributário do PNBL (isenções a redes de telecom), além do novo regime automotivo, medidas de defesa comercial, desoneração da folha de pagamento, incentivos à produção de semicondutores e a nova definição de empresa exportadora.

Algumas medidas exigem regulamentação posterior – caso do ProUCA, que depende de portaria dos ministérios da Fazenda e Educação, ou da desoneração de deres de telecomunicações, cujas regras serão detalhadas pelo Ministério das Comunicações.


Dataprev contrata rede da Telebras por R$ 2,1 milhões

Acordo é por 12 meses, renováveis, e visa atender os três data centers da estatal, em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Estatal da previdência, ainda não tem seu destino selado pelo novo governo.

André Borges é nomeado como secretário de Telecomunicações

Quarenta dias depois de indicado pelo ministro Gilberto Kassab, ex-executivo da Oi e da Net é formalmente titular do posto – ainda pelo extinto Ministério das Comunicações. 

Empresários de TI pedem a Temer reforma da CLT e volta de incentivos

Em encontro de representantes industriais com o presidente interino, Abes, Assespro e Brasscom pediram a inclusão da Tecnologia da Informação como prioridade nacional.

TCU divulga prioridades para uso da TI

Documento ressalta como focos aprimorar o uso da TI como instrumento de inovação para o controle e desenvolver capacidade organizacional ampla para trabalhar com recursos tecnológicos. 

Secretaria de Tecnologia da Informação já tem novo chefe

No lugar de Cristiano Heckert entra Marcelo Pagotti, funcionário de carreira do Banco do Brasil que há 20 anos atua na área de TI. Nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, 31/5. 



  • Copyright © 2005-2016 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G