GOVERNO » Compras Governamentais

Governo descarta litígios por mecanismo de compras governamentais

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/04/2012 ... Convergência Digital

Por não ser signatário do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre compras públicas, o governo brasileiro não vê dificuldades na aplicação das regras que permitem aquisições nativas por valores até 25% superiores às importadas.

“Esse é um mecanismo adotado por muitos países. Os Estados Unidos fazem isso desde 1933, país que, como nós, não é signatário do acordo na OMC”, afirmou o secretario executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.

O mecanismo faz parte da Lei 12.349/2010, que estabelece parâmetros para a preferência a produtos ou serviços nacionais – entre eles, o mecanismo que autoriza o Estado a aceitar valores mais altos em licitações.

Pela Lei, esse valor a maior pode chegar a 25% - ou seja, um fornecedor nacional com preço até 25% acima do concorrente importado pode ser o vencedor de uma licitação. Os percentuais, no entanto, são definidos caso a caso.

Até aqui, o governo tinha regulamentado as compras públicas de calçados, têxteis e confecções, cuja margem de preço quando produzidos no país pode ser até 8% superior ao de concorrentes. A lista, agora, cresceu.

Medicamentos nacionais que utilizem insumos nacionais ou importados, a margem será de 20%. No caso de remédios em desenvolvimento ou que estejam em condição de ser produzidos imediatamente, a margem é de 8%.

Além desses, retroescavadeiras e motoniveladoras também tiveram suas margens de preferência fixadas como novo capítulo do Plano Brasil Maior, em 10% e 8%, respectivamente.

Telecom

O governo tem R$ 3,9 milhões em dotações orçamentárias para a compra desses itens nos próximos dois anos. E as preferencias devem ser ampliadas ainda em 2012. “Outros setores deverão ser incluídos ainda este ano”, disse Teixeira.

No caso específico de telecomunicações, os estudos ainda estão sendo realizados. “Estamos fazendo um estudo com base em um caso concreto, mas ainda falta demonstrar a viabilidade do preço em telecom”, explica o diretor de indústria, ciência e tecnologia do Minicom, José Gontijo.


Dataprev contrata rede da Telebras por R$ 2,1 milhões

Acordo é por 12 meses, renováveis, e visa atender os três data centers da estatal, em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Estatal da previdência, ainda não tem seu destino selado pelo novo governo.

André Borges é nomeado como secretário de Telecomunicações

Quarenta dias depois de indicado pelo ministro Gilberto Kassab, ex-executivo da Oi e da Net é formalmente titular do posto – ainda pelo extinto Ministério das Comunicações. 

Empresários de TI pedem a Temer reforma da CLT e volta de incentivos

Em encontro de representantes industriais com o presidente interino, Abes, Assespro e Brasscom pediram a inclusão da Tecnologia da Informação como prioridade nacional.

TCU divulga prioridades para uso da TI

Documento ressalta como focos aprimorar o uso da TI como instrumento de inovação para o controle e desenvolver capacidade organizacional ampla para trabalhar com recursos tecnológicos. 

Secretaria de Tecnologia da Informação já tem novo chefe

No lugar de Cristiano Heckert entra Marcelo Pagotti, funcionário de carreira do Banco do Brasil que há 20 anos atua na área de TI. Nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, 31/5. 



  • Copyright © 2005-2016 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G