INTERNET

Teles cobram acordo que extinguiu metas de banda larga

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/03/2012 ... Convergência Digital

Longe da avalanche de opiniões, estudos e sugestões com as quais as teles se defenderam da proposta inicial da Anatel – ainda em 2010 – de estabelecer metas relacionadas à banda larga, a consulta pública sobre o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização teve contribuições modestas da parte das empresas.

Em essência, as teles – com única exceção da TIM – querem que a agência simplesmente retire do regulamento os artigos relacionados ao backhaul – o pedaço das redes que conecta uma determinada área, normalmente uma cidade, à infraestrutura principal de transporte de dados.

O argumento é simples e repetido em diferentes contribuições das operadoras. “Não pode, a Anatel, por meio de um regulamento, imputar de forma unilateral novas obrigações às concessionárias (...) sem que o Decreto 7512/2011 tenha estabelecido qualquer nova obrigação relativamente ao backhaul.”

Justiça seja feita, com a devida tradução dos argumentos, o que as empresas querem é que a Anatel se lembre do acordo costurado ao longo de todo o primeiro semestre do ano passado, que levou a dois adiamentos na publicação do Decreto do PGMU.

Exatamente o acordo pelo qual o governo, representado pelo Ministério das Comunicações, mas ladeado pela Anatel, aceitou desistir das novas metas do backhaul em troca da oferta “voluntária” das operadoras de planos de acesso de 1 Mbps por R$ 35, apelidados de Banda Larga Popular.

Nesse sentido, a única surpresa (ou não) da consulta sobre o regulamento do PGMU é a tentativa feita pela Telefônica/Vivo de, além das metas, eliminar a referência ao backhaul como integrante das listas de bens reversíveis em poder das operadoras.


Demi Getschko segue no comando operacional, mas governo faz ajustes no NIC.br

Maximiliano Martinhão - secretário de Política de Informática (Sepin) será o presidente do Conselho de Administração, onde também entra Luiz Fernando Castro.

Net, Vivo e Oi concentram 84,6% da banda larga fixa no Brasil

Números de maio também mostram que mais da metade das conexões à internet no país ainda se escoram sobre a rede legada de fios de cobre – alvo preferencial das mudanças nas regras dos bens reversíveis. 

Entidades lançam campanha Internet sob ataque no Brasil

Movimento Coalização Direitos na Rede, que reúne 10 entidades, denuncia as seis principais ameaças à Rede no Brasil. Entre elas, a portaria que estabelece a Anatel para promover a revisão do atual modelo dos serviços de telecomunicações e o risco ao Marco Civil da Internet.

Ativista que derrubou ‘Porto Seguro’ diz que ‘Escudo da Privacidade’ também vai cair

O advogado austríaco Max Schrems, autor do processo judicial que levou ao cancelamento do acordo sobre transferência de dados entre Europa e Estados Unidos,  diz que o novo acordo mantém os furos contra a privacidade dos internautas.

Iniciativa lista PLs sobre privacidade e liberdade de expressão na internet

Organizada pela Coding Rights (codingrights.org), relação é colaborativa e até aqui reúne 58 propostas legislativas com impacto sobre o uso da rede, como as propostas oriundas da CPI dos Crimes Cibernéticos. 

Revista Abranet 16 . Abril 2016
Veja a Revista Abranet nº 16 Um novo horizonte para os provedores. Ao comprar lotes no leilão de sobras de frequência, provedores de Internet de diversas regiões poderão ofertar banda larga fixa usando a tecnologia LTE, ou 4G.
E mais...
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2016 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G