INTERNET

Acordo pode aprovar PL Azeredo "nas próximas semanas"

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/03/2012 ... Convergência Digital

Avança, aparentemente a passos largos, na Câmara um acordo para a votação em plenário do projeto de lei 84/99, mais conhecido como PL Azeredo, que trata de crimes cometidos com o uso da Internet.

A dimensão desse avanço pode ser percebida na convicção de alguns parlamentares de que o projeto de lei poderia ter sido votado diretamente no plenário – está em regime de urgência – ainda na sessão da terça-feira, 27/3.

O acerto prevê a apresentação de um novo relatório na Comissão de Ciência e Tecnologia, no qual o projeto seria – mais uma vez – despido de boa parte de seus artigos.

Nesse caso, pontos polêmicos que ainda permaneceram na proposta mesmo ao longo de 12 anos de modificações, seriam retirados. Assim, o projeto se tornaria mais voltado para crimes cibernéticos ligados à segurança nacional e militar.

A costura desse entendimento foi formalmente anunciada nesta quarta-feira, 28/3, durante a instalação da comissão especial que vai discutir o projeto do Marco Civil da Internet.

“Estamos buscando com o deputado Azeredo um entendimento na legislação criminal”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ao sustentar que o acerto permitirá a votação “nas próximas semanas”.

Segundo ele, Eduardo Azeredo (PSDB-SP), atualmente na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, já sinalizou aceitar o acordo, que implica na retomada dos pontos a serem retirados do PL 84/99 na discussão do PL 2793/2011 – apresentado no ano passado como alternativa, bem mais enxuta, ao substitutivo de Azeredo.


Google muda práticas na Itália para atender autoridade de dados

Empresa concordou com as exigências do Garante, o regulador italiano sobre privacidade de dados, e entre as medidas só poderá usar as informações com consentimento prévio. 

Demi Getschko segue no comando operacional, mas governo faz ajustes no NIC.br

Maximiliano Martinhão - secretário de Política de Informática (Sepin) será o presidente do Conselho de Administração, onde também entra Luiz Fernando Castro.

Entidades dizem que mudanças no CGI.br são 'ataque à governança'

Dezessete organizações da sociedade civil reagirm, por meio de um manifestam, ao que acreditam ser uma movimento para aumentar a força das operadoras de telecomunicações no Comitê Gestor da Internet.

Governo sugere backdoor no WhatsApp para quebra da criptografia

Congresso já tem pelo menos sete projetos de lei que buscam de alguma forma impedir a suspensão total do serviço no Brasil, mas o Ministério da Justiça promete uma nova proposta, “que permita tecnologicamente que a empresa forneça as informações”. 

Para Justiça, criptografia do WhatsApp é desacato a autoridade

Revista Abranet 17 . Julho/Agosto 2016
Veja a Revista Abranet nº 17 A Internet que temos no Brasil é a que podemos ter. Planejamento é a melhor estratégia para sobreviver à crise. ISPs: ataques de negação de serviço entre os mais comuns, mas não os únicos.
E mais...
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2016 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G