GOVERNO

PT reage à consulta do INPI sobre patente de software

Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz ... 27/03/2012 ... Convergência Digital

Temeroso sobre o impacto no setor, o Partido dos Trabalhadores quer que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) suspenda a consulta pública sobre patenteamento de softwares, aberta na semana passada. Primeiro, defende o partido, o país precisa discutir amplamente a conveniência de se adotar esse tipo de regras.

Em nota do Setorial de TI, o PT sustenta que “não se pode discutir as diretrizes de exame de patentes de software, sem que, antes, seja feita uma ampla consulta pública sobre os riscos e oportunidades de tal patenteamento, bem como de estudos independentes sobre os eventuais impactos positivos e negativos que as patentes de invenções implementadas por programa de computador podem ter sobre o Brasil”.

O partido argumenta, que “muitas patentes concedidas pelo INPI o foram com base em pedidos que, de forma a contornar o impedimento legal relativo a programas de computador em si, caracterizaram os programas de computador como processos ou métodos industriais”. “Na prática, patentes de software têm sido concedidas, em clara afronta à legislação e ao interesse nacional.”

Assim, o PT entende que o impacto de patentes de software no Brasil seria extremamente prejudicial para a indústria nacional ainda incipiente. “A permissão da patente de software no Brasil lança as empresas nacionais desenvolvedoras na insegurança jurídica, pois cada linha de código programada no país passa a ficar sujeita a questionamentos sobre sua origem e propriedade.”

“Mais grave é que as patentes de software bloqueiam a competitividade e a inovação no setor de tecnologia da informação, já que para fazer programas concorrentes, empresas diferentes trabalham para resolver os mesmos problemas e, frequentemente, obtêm soluções semelhantes ou iguais.”

A consulta pública do INPI, aberta em 16/3, discute as hipóteses em que um software poderá ser patenteado – levando-se em conta que, como citou o PT, legislação proíbe a concessão de patente ao programa em si. O Instituto receberá contribuições por 60 dias.


Acompanhe a Cobertura Especial do RioInfo 2016

Criar reserva de mercado não é a saída para o profissional de TI

Assespro Nacional, Softex, ABES, Fenainfo e TI Rio afirmam que a medida, se aprovada, pode vir a ser uma 'camisa de força' para o setor. Representantes das entidades advertem que fechar as portas para outros especialistas será um equívoco.

Acompanhe a Cobertura Especial do RioInfo 2016

Governo retoma debate sobre consulta pública para Internet das Coisas

Interoperabilidade e proteção de dados são elementos essenciais para o debate na definição de uma política pública para IoT, sustenta José Gontijo, do MCTIC.

Kassab alinha gestão e nomeia nova diretoria para a Telebras

Novo presidente será Antonio Loss, executivo do mercado de TV por assinatura e banda larga, que passou pela Net Sul, Net, Oi e pela Via Sat. O ex-conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, será o novo diretor técnico-operacional

Governo redefine política de Segurança e mira ataques cibernéticos

Estratégia defende a expansão da capacidade operacional da espionagem brasileira, inclusive no ambiente cibernético. Governo Temer devolve coordenação da inteligência ao Gabinete de Segurança Institucional.

Governo federal vai usar Facebook para avaliar serviços públicos

Projeto financiado pelo BID usará a rede social para medir satisfação na marcação de consultas do SUS, emissão de carteira de trabalho, de motorista, identidade e registro de nascimento. 


Acompanhe a cobertura do Seminário de Políticas Públicas e Negócios - Brasscom 2016

Telebras: rede única do governo fica pronta no 2º semestre e será 100% criptografada

Estatal confirma que a infraestrutura será fechada para os entes públicos das esferas municipal, estadual e federal. Previsão de ativação é para o segundo semestre.


Clique aqui e veja a cobertura completa e os vídeos da íntegra do evento

  • Copyright © 2005-2016 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G