TELECOM

Anatel aprova regulamento do Seac

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/03/2012 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 22/3, o regulamento do Serviço de Acesso Condicionado, previsto na nova legislação sobre TV por assinatura, que cria cotas de programação nacional e abre esse mercado às concessionárias de telefonia. Para começar a valer, no entanto, ainda falta a regulamentação sobre conteúdo, que cabe à Ancine.

Em essência, o regulamento trata da adaptação das licenças já existentes - separadas por tecnologia, como TV a cabo, DTH ou MMDS – ao regramento unificado. Também cuida de um ponto importante da aplicação da lei, que é o carregamento dos canais obrigatórios, inclusive os da TV aberta, com as exceções nos casos de inviabilidade técnica ou econômica, que precisam ser devidamente comprovadas.

O relator da versão final do texto, Rodrigo Zerbone, propôs algumas inovações, acatadas pelo Conselho Diretor. Entre elas, a possibilidade de ofertas especiais do serviço com algum tipo de elegibilidade – por exemplo, aos brasileiros que estão no cadastro único dos programas sociais.

No caso dos canais obrigatórios, a Anatel prevê no regulamento a possibilidade de compartilhamento de custos de transmissão ou, ainda, de cobrança para a veiculação dentro dos pacotes – ainda que se trate de uma transmissão compulsória.

A agência decidiu, no entanto, deixar para um regulamento específico a discussão do tratamento a ser dado para os casos de multiprogramação – que por exclusiva dos canais públicos também envolve must-carry – e ainda aqueles relativos ao uso da interatividade.

Apenas dois pontos provocaram alguma discussão entre os conselheiros. O primeiro por conta de uma proposta do relator, aprovada, de que apenas obrigações já vencidas serão mantidas pelas empresas quando migrarem das licenças atuais para o Seac. Aquelas ainda por vencer deixarão de ser cobradas com a adaptação.

O argumento do relator, que prevaleceu, foi que grande parte das operadoras não tinha obrigações e das que tinham, a maioria, em especial as grandes, já cumpriu. Para Zerbone, o efeito prático será sentido principalmente por pequenas prestadoras de TV paga, que ficarão com mais liberdade de atuação.

“O problema é que estamos abrindo esse mercado para entrada de grandes competidores, as concessionárias de STFC, e elas entrarão no mercado sem qualquer obrigação de cobertura podendo atuar somente em áreas de maior rentabilidade”, argumentou. “Combinado com as obrigações das pequenas que hoje estão no mercado, de atuar em áreas de menor atratividade econômica, certamente será destruidor para essas empresas.”

Outro debate se deu sobre o conceito de rede nacional de televisão, que acabou excluído do texto final. Ponto também relacionado com os canais obrigatórios, visto ser compulsório o carregamento de geradoras locais – e como eleger os mais representativos no caso da impossibilidade de transmissão de todos (existem mais de 450 geradoras locais no país).

Nesse caso, o Conselho optou pelo critério que se uma prestadora carregar uma geradora local com alcance de um terço da população (cerca de 65 milhões de brasileiros) e abrangência nas cinco regiões, fica obrigada a carregar as outras com as mesmas características.

Além do regulamento da Ancine – que a agência prevê somente para o próximo mês – resta o processo de adaptação das licenças ou mesmo da emissão de novas outorgas de TV paga, que podem levar até seis meses após apresentados os pedidos.

Vejam como foi a sessão do Seac na CDTV do portal Convergência Digital, com imagens cedidas pela Anatel.


Internet Móvel 3G 4G
Google comanda movimento para liberar uso do 3,5GHz para o LTE nos EUA

No Brasil, o uso da faixa segue em um impasse por suposta interferência nas antenas parabólicas. Desde 2003, A Anatel tenta vender a faixa, mas esbarra nas questões técnicas e políticas.

Roubo de cabos e rádios de telecom custa R$ 320 milhões ao ano às operadoras

SindiTelebrasil adverte que no ano passado foram registradas 5,6 mil ocorrências de roubo, furto e receptação de elementos de redes de telecomunicações. Só de cabos foram mais de quatro milhões de metros furtados.

Oi faz projeto piloto e libera WiFi para clientes de outras operadoras

Do total de dois milhões de hotspots da operadora, 470 mil ficam no Rio de Janeiro. Liberação do uso para não clientes faz parte da estratégia de marketing móvel.

João Rezende deixa Anatel sobre pressão do caso Oi, franquia da banda larga e renovação dos contratos das teles

Na agência desde 2009 e na presidência desde 2011, o ex-presidente da agência enfrentou um crítico 2016.

Receita trimestral das teles com dados cresce 128% e chega a R$ 7 bilhões

Análise da Anatel mostra que desempenho entre 2013 e 2015 elevou a participação dos dados para quase 50% da receita operacional, de R$ 14,2 bilhões no terceiro trimestre de 2015. 

Revista do 59º Painel Telebrasil 2015
Veja a revista do 59º Painel Telebrasil 2015 As principais empresas prestadoras de serviços e da indústria de telecomunicações e autoridades governamentais e do Legislativo se dedicaram a discutir o tema escolhido para este ano: A evolução dos modelos de negócio das telecomunicações: Desafios políticos e regulatórios.
Clique aqui para ver outras edições


  • Copyright © 2005-2016 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G