TELECOM

Anatel prorroga consulta sobre regulamento de universalização

Da redação ... 20/03/2012 ... Convergência Digital

A Anatel prorrogou, até o próximo dia 28, o prazo para o envio de contribuições às duas consultas públicas sobre regulamentos da telefonia fixa – o que trata das obrigações de universalização e da oferta dos serviços fora da área de tarifa básica, ou seja, nas áreas rurais.

São regras para a prestação dos serviços, prazos para atendimento, estrutura de tarifas e obrigações de cobertura. No caso da prestação fora da Área de Tarifa Básica, por exemplo, a agência permitirá que as operadoras cobrem valores mais altos.

As contribuições à consulta pública podem ser enviadas pelo Sistema Interativo, acessado diretamente na página da Anatel na Internet (www.anatel.gov.br), até às 24h do dia 28/3. Sugestões encaminhadas pelo correio devem chegar até às 18h do mesmo dia (o endereço da agência é SAUS, Quadra 6, Anatel Sede - Bloco F - Térreo – Biblioteca, CEP 70070-940, Brasília-DF.


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Divulgada no início de setembro, proposta da operadora prevê até 70% de desconto a depender do credor ou carência de 10 anos. Também está cogitada a venda de ativos, inclusive a operação de telefonia celular. Prazo de 30 dias conta a partir da lista dos credores, divulgada em 21/9 pela Oi.

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