INTERNET

TSE: Candidato está proibido de usar Twitter antes de julho

Da redação* ... 15/03/2012 ... Convergência Digital

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (15) que os candidatos estão proibidos de fazer propaganda eleitoral por meio do microblog Twitter antes do período liberado para divulgar candidaturas. Nas eleições municipais deste ano, a propaganda estará permitida, inclusive no microblog, só a partir do dia 6 de julho.

O tribunal chegou a essa orientação ao julgar recurso do ex-candidato a vice-presidente da República Índio da Costa (ex-DEM, hoje PSD) contra multa de R$ 5 mil aplicada pelo TSE, em julho de 2010. Costa foi punido por ter divulgado em sua página no Twitter mensagem em que pedia votos para o então candidato à Presidência José Serra (PSDB)."A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais", teria escrito Indio, conforme trechos postados pelo então candidato.

O julgamento foi interrompido duas vezes, diante da polêmica e da indefinição da Justiça Eleitoral diante do uso das redes sociais nas eleições, mas, por quatro votos a três, os ministos definiram que a lei eleitoral deve ser aplicada a todos os meios de comunicação, inclusive o microblog.

"[Essa decisão] significa que o uso do Twitter pelo candidato antes da data legalmente permitida constitui ilícito eleitoral. Estou dizendo isso para que a gente tenha a boa vontade dos candidatos que não usem o Twitter antes em respeito aos cidadãos e à Justiça Eleitoral", afirmou a ministra Cármen Lúcia.

* Fonte: G1.


Demi Getschko segue no comando operacional, mas governo faz ajustes no NIC.br

Maximiliano Martinhão - secretário de Política de Informática (Sepin) será o presidente do Conselho de Administração, onde também entra Luiz Fernando Castro.

Net, Vivo e Oi concentram 84,6% da banda larga fixa no Brasil

Números de maio também mostram que mais da metade das conexões à internet no país ainda se escoram sobre a rede legada de fios de cobre – alvo preferencial das mudanças nas regras dos bens reversíveis. 

Entidades lançam campanha Internet sob ataque no Brasil

Movimento Coalização Direitos na Rede, que reúne 10 entidades, denuncia as seis principais ameaças à Rede no Brasil. Entre elas, a portaria que estabelece a Anatel para promover a revisão do atual modelo dos serviços de telecomunicações e o risco ao Marco Civil da Internet.

Ativista que derrubou ‘Porto Seguro’ diz que ‘Escudo da Privacidade’ também vai cair

O advogado austríaco Max Schrems, autor do processo judicial que levou ao cancelamento do acordo sobre transferência de dados entre Europa e Estados Unidos,  diz que o novo acordo mantém os furos contra a privacidade dos internautas.

Iniciativa lista PLs sobre privacidade e liberdade de expressão na internet

Organizada pela Coding Rights (codingrights.org), relação é colaborativa e até aqui reúne 58 propostas legislativas com impacto sobre o uso da rede, como as propostas oriundas da CPI dos Crimes Cibernéticos. 

Revista Abranet 17 . Julho/Agosto 2016
Veja a Revista Abranet nº 17 A Internet que temos no Brasil é a que podemos ter. Planejamento é a melhor estratégia para sobreviver à crise. ISPs: ataques de negação de serviço entre os mais comuns, mas não os únicos.
E mais...
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2016 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G