GOVERNO » Política Industrial

Abinee: Fust menor para quem comprar pelo menos 60% de equipamentos nacionais

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/03/2012 ... Convergência Digital

Para compensar pelo menos parte das perdas com a valorização do real, a indústria elétrica e eletrônica detalhou nesta segunda-feira, 12/3, a proposta de desoneração para as empresas de telecomunicações e do setor elétrico que comprarem equipamentos de infraestrutura produzidos no Brasil.

A ideia é reduzir o valor devido em contribuições. No caso das teles, a proposta prevê redução no valor devido ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para aquelas empresas que adquiram pelo menos 60% de equipamentos no país. A lógica é semelhante para as concessionárias de energia, que teriam desconto na contribuição voltada à pesquisa e desenvolvimento.

“É uma compensação ao câmbio. Mesmo que as empresas comprem um pouco mais caro o produto nacional, a diferença estaria compensada - e portanto sem efeitos aos consumidores - com as reduções nas contribuições”, defendeu o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, ao deixar uma reunião com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Na proposta detalhada ao ministro, as teles teriam reduzida a alíquota do Fust do atual 1% sobre a receita operacional bruta para 0,2% ou 0,6%, a depender do volume de compras no Brasil. Assim, aquelas que realizarem entre 80% e 100% das compras em equipamentos nacionais pagariam 0,2% de Fust. De 60% a 80%, o percentual seria de 0,6%.

Para se chegar aos produtos que fariam parte dessa conta de nacionalização - ou seja, aos 60% a 100% mencionados na proposta -, a Abinee listou 14 tipos de equipamentos de telecomunicações, como aparelhos de transmissão ou recepção de voz, imagem ou dados (inclusive sem fio), antenas, transmissores para radiodifusão, cabos coaxiais e fibras ópticas.

Já as concessionárias de energia, que pagam anualmente 0,75% da receita bruta para contribuição de P&D - além de outros 0,25% em programas de eficiência energética -, teriam a alíquota reduzida para 0,2% mediante a comprovação de que pelo menos 90% dos produtos elétricos foram adquiridos de fabricantes estabelecidos no país.

Nos dois caos, a garantia de equipamentos nacionais envolve atendimento ao Processo Produtivo Básico ou o critério de produção nacional do FINAME/BNDES. Os produtos que não tenham PPB ou não estejam cadastrados no FINAME deverão buscar comprovação junto ao Ministério do Desenvolvimento de que atendem o critério de produção nacional.

“O ministro considerou a proposta viável, ainda que reconheça ser dura de transitar dentro do governo. Mas disse que o momento é oportuno, até porque as concessões de energia estão por vencer, o que significa uma boa hora para que se estabeleça regras de compra de equipamentos nacionais nas novas concessões”, completou o presidente da Abinee.

A proposta - que em grandes linhas chegou a ser sugerida ao Ministério das Comunicações em dezembro do ano passado - também prevê a elevação para 35% da alíquota do IPI incidente sobre 24 tipos de equipamentos elétricos listados. E, ainda, o aumento de 60% para 75% do índice de nacionalização nos financiamentos do FINAME/BNDES.

Nas contas da Abinee, as importações de equipamentos para geração, transmissão e distribuição de energia levaram um setor que era superavitário a um déficit comercial de R$ 300 milhões no ano passado. “Queremos evitar que o setor elétrico repita o que vimos em outros setores”, resume Humberto Barbato.


Governo retoma debate sobre consulta pública para Internet das Coisas

Interoperabilidade e proteção de dados são elementos essenciais para o debate na definição de uma política pública para IoT, sustenta José Gontijo, do MCTIC.

Kassab alinha gestão e nomeia nova diretoria para a Telebras

Novo presidente será Antonio Loss, executivo do mercado de TV por assinatura e banda larga, que passou pela Net Sul, Net, Oi e pela Via Sat. O ex-conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, será o novo diretor técnico-operacional

Governo redefine política de Segurança e mira ataques cibernéticos

Estratégia defende a expansão da capacidade operacional da espionagem brasileira, inclusive no ambiente cibernético. Governo Temer devolve coordenação da inteligência ao Gabinete de Segurança Institucional.

Governo federal vai usar Facebook para avaliar serviços públicos

Projeto financiado pelo BID usará a rede social para medir satisfação na marcação de consultas do SUS, emissão de carteira de trabalho, de motorista, identidade e registro de nascimento. 

Empresários de TI pedem a Temer reforma da CLT e volta de incentivos

Em encontro de representantes industriais com o presidente interino, Abes, Assespro e Brasscom pediram a inclusão da Tecnologia da Informação como prioridade nacional.



  • Copyright © 2005-2016 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G