O Ministério da Economia promete para os “próximos dias” uma nova resolução para retificar o erro na publicação da Câmara de Comércio Exterior que acabou por aumentar o imposto de importação de uma série de produtos, entre eles componentes eletrônicos fundamentais para a fabricação local de smartphones e computadores.
Segundo informou a pasta a esta Convergência Digital, uma resolução retificadora é esperada para os próximos dias – e com algum otimismo, ainda para esta semana. O prazo é importante porque com a falha na publicação do último 27/11, uma série de itens passa a pagar 2% de imposto de importação a partir desta terça, 1º de dezembro.
Daí restar alguma preocupação no setor produtivo. É que como a retificação não veio no Diário Oficial da União desta segunda, 30/11, quem precisar desembaraçar componentes nos dias antes da esperada correção estará sujeito ao imposto de importação, que só votará a zero com a publicação prometida. Segundo explicam fontes no Ministério da Economia, houve efetivamente uma falha na tentativa de revogar normativos vencidos.
Como acabaram sendo canceladas normas ainda vigentes, foi preciso que o comitê executivo de gestão da Câmara de Comércio Exterior, Gecex, fizesse uma nova publicação, recuperando o que foi indevidamente revogado. Mas ao fazê-lo, em resolução publicada no dia 27, ficou de fora uma norma importante que zerava o II para uma série de itens. Além de componentes para celulares e PCs, foram afetados equipamentos de rede de telecomunicações, e ainda máquinas, motores e até brinquedos.
Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
