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Sem acordo, Governo consegue adiar votação da retirada dos vetos à desoneração da folha

Convergência Digital ... 30/09/2020 ... Convergência Digital

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a sessão marcada para esta quarta-feira, 30/09, para apreciar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à manutenção da desoneração da folha para 17 setores, entre eles TI e Call Center, até o final de 2021.

Em nota, Alcolumbre informou que a decisão foi tomada porque não há ainda entendimento suficiente para análise dos vetos, o que é necessário para apreciação no formato remoto, e também porque até o momento não havia quórum para a sessão.

“Diante da inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre as matérias a serem deliberadas na sessão do Congresso Nacional convocada para hoje... decide cancelar as sessões deliberativas remotas do Congresso Nacional convocadas para esta quarta-feira”, disse o presidente do Senado.

O Executivo havia inicialmente decidido apoiar a derrubada dos vetos. No entanto, o governo não conseguiu ainda garantir uma fonte de recursos para bancar a extensão da desoneração, já que não há acordo para criação da nova CPMF, como gostaria o ministro da Economia, Paulo Guedes.

É percepção que o Congresso Nacional vai derrubar os vetos impostos à desoneração da folha. O Governo tenta negociar- a ampliação do benefício para todos os setores produtivos, mas quer contrapartidas como o uso dos precatórios ou a criação de um imposto sobre transação digital, batizada de nova CPMF. O imposto, aliás, tem o endosso da Brasscom, entidade de TI, para assegurar a desoneração da folha.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), está negociando, com aval do Ministério da Economia, a viabilidade de se apresentar uma proposta que prorrogue a desoneração da folha de pagamento por mais um ano, mas, ampliando a quantidade de setores da economia a serem beneficiados, a partir do uso dos recursos do não pagamento dos precatórios e de recursos do Fundep, voltado à educação, o que está criando reações negativas entre os parlamentares.


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Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.



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